Poucos dias depois da divulgação do processo movido na Justiça da Inglaterra por empresas, prefeituras, oradores da região e indígenas Krenak, afetados pela tragédia de Mariana e do Rio Doce, contra uma de suas controladoras – a inglesa BHP Billiton -, a Samarco fez proposta de indenização às prefeituras. Ela foi encaminhada pela Fundação Renova, criada para gerir a reparação de danos.
A mineradora ofereceu cerca de R$ 53 milhões para 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo como ressarcimento por gastos públicos extraordinários decorrentes da destruição promovida pela lama tóxica da barragem do Fundão, que matou o Rio Doce e toda vida que havia nele e invadiu a região, destruindo casas, empresas, escolas, a biodiversidade e matando pessoas. Se arrastou por 700 km até chegar ao Oceano Atlântico. Importante ressaltar que esse crime completou três anos no último dia 5, e, até agora, nada de concreto – e à altura da tragédia – foi feito para atender os atingidos.
O cálculo e o ressarcimento desses gastos integram parte de um dos programas incluídos no acordo para reparação de danos, estabelecido em março de 2016 entre Samarco, Vale, BHP Billiton, o governo federal e os dois governos municipais. Entre eles, estão contemplados o trabalho de funcionários da prefeitura além do horário definido por lei, a aquisição de equipamentos para driblar efeitos da tragédia e a contratação de serviços de emergência.
De acordo com a proposta, o montante foi aprovados pelo Comitê Interfederativo e seriam divididos pelas cidades atingidas da seguinte forma: R$ 41 milhões apenas para as mineiras e R$12 milhões para mineiras e capixabas. Esse reparte segue decisão do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce.
Segundo a Agência Brasil, uma das cláusulas (6) do termo de quitação assinado pelas prefeituras, caso aceitem a indenização, estabelece que o município que aderir e receber os recursos, deverá dar à Fundação Renova e às três mineradoras (Samarco, Vale e BHP Billiton) “irrestrita e irrevogável quitação de valores dos gastos públicos extraordinários”.
Além disso, de acordo com a clausula 8, ações em curso deverão ser encerradas. Ou seja, os municípios precisam abandonar, entre outros, o processo aberto na Justiça da Inglaterra contra a BHP Billiton. E, com isso, atrapalhar o andamento dessa ação, que, agora, é uma das poucas esperanças de ressarcimento, principalmente para os moradores da região – entre eles os indígenas Krenak -, para serem compensados por tanta dor e destruição.
E a intenção da proposta da Samarco vai além: diz o termo de quitação que o município terá até dez dias, a partir da sua assinatura, para tomar providências “para que o referido procedimento seja imediatamente extinto, sem qualquer ônus para as referidas partes”.
Sim, a estratégia da mineradora, por intermédio da Fundação Renova, é de neutralizar o processo britânico, tirar-lhe a força, anulá-lo. Acenou para as prefeituras com a possibilidade de receberem a indenização somente depois da ameaça dessa ação. E ainda afirmou que a transferência de recursos será feita 30 dias após a entrega dos documentos: o termo de quitação assinado e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal. Ou seja, muito mais rápido do que o processo no exterior.
Vale lembrar – e é importante que os gestores das prefeituras também levem isso em conta para recusar a proposta indecente da Samarco – que o escritório britânico SPG Law tem tradição em ações coletivas contra empresas multinacionais. E reúne bons cases de sucesso. Sua mais recente vitória se deu contra grandes representantes da indústria farmacêutica americana. Dois dos processos movidos em curso mais aguardados estão sendo movidos contra a companhia aérea British Airways por conta do vazamento de informações de 380 mil consumidores, e contra a Volkswagen, por ter mentido sobre emissões de gases de seus veículos, burlando a lei da União Europeia.
Lembrar de detalhes, imagens e números do maior crime ambiental da história do Brasil pode ajudar os prefeitos a optarem por seguir em frente contra a controladora BHP Billiton na Inglaterra, longe da cegueira seletiva da Justiça brasileira e da arrogância e da irresponsabilidade da Samarco.
Foto: Leonardo Merçon
Excelente texto Mônica!
Sou moradora de cachoira escura moro 150metros do rio doce fizemos o cadastro da água e da pesca e recebemos a resposta que nós não tinha direito, moro a 35 anos aqui e dependemos Desta água e fomos atingidos pela lama aqui fica a minha indignação pelo despreso e a humilhação que passamos obrigado samarco pela desgraça que vcs fizeram aqui.
Espero que o futuro ministro da justiça Sergio Moro não acoberte esses crimes contra a natureza.