Resíduos perigosos: o que fazer?

resíduos perigosos

Resíduo perigoso é todo aquele que apresenta significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental devido a certas características. Ele pode ser inflamável, corrosivo, reativo, tóxico, patogênico, cancerígeno, teratogênico (pode interferir no embrião ou feto) e mutagênico (pode causar mutações).

Pensando nas graves consequências do descarte incorreto de tais resíduos e no potencial de reaproveitamento de alguns, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei 12.305/10, estabeleceu que determinados resíduos sólidos perigosos, após o consumo, devem retornar à indústria ou setor comercial para serem devidamente reciclados ou dispostos adequadamente em aterros.

Esse sistema é conhecido como logística reversa, pois o produto retorna do consumidor para o produtor. As classes de resíduos considerados perigosos são:

  • Agrotóxicos (incluindo resíduos e embalagens);
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes (incluindo resíduos e embalagens),
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

O tratamento que os resíduos perigosos devem receber é diferente de orgânicos, recicláveis e rejeitos, que separamos em casa ou no trabalho.

Para que a logística reversa aconteça, a PNRS tem por princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e a cooperação entre as diferentes esferas da sociedade. Sendo assim, todos devem fazer sua parte para que os resíduos perigosos tenham o destino correto. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes “são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor” daquelas classes de resíduos sólidos.

Além delas, cuja logística reversa é obrigatória, a lei prevê que o sistema seja estendido a produtos vendidos em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro e aos demais produtos e embalagens, considerando o grau e a extensão do impacto da geração de resíduos à saúde pública e ao ambiente.

A logística reversa será implantada, conforme a lei, por meio de acordo setorial ou de termo de compromisso. O acordo setorial é um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para colocar em prática a responsabilidade compartilhada. A PNRS diz que os consumidores devem devolver os resíduos aos comerciantes ou distribuidores, que por sua vez, vão encaminhá-los aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens, os quais, por fim, devem dar a destinação ambientalmente adequada, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final em aterro.

Alguns resíduos já possuíam sistemas de logística reversa em suas cadeias antes do surgimento da PNRS, por meio de outras tratativas legais: pneus, embalagens de agrotóxicos, óleo lubrificante usado ou contaminado e pilhas e baterias. Pela Resolução CONAMA 401/2008, por exemplo, os estabelecimentos que vendem pilhas e baterias devem, obrigatoriamente, conter pontos de recolhimento adequados.

O bem sucedido Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, e a posterior criação da Reciclanip em 2007, opera desde 1999 e já recolheu mais de 4,1 milhões de toneladas de pneus, o que equivale a 821 milhões de pneus de carro de passeio.

Os pontos de coleta estão distribuídos em todos os estados e Distrito Federal e foram criados em parceria com as prefeituras. A recomendação é que o consumidor não leve pneus velhos para casa, mas deixe-os no estabelecimento comercial, que encaminhará o material ao ponto de coleta. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, responsável pela logística reversa das embalagens de agrotóxicos, chegou em 2012 à marca de 94% de embalagens primárias retiradas do campo e destinadas corretamente (cerca de 95% delas são recicladas em até 17 produtos, incluindo embalagem de óleo lubrificante; o restante é incinerado).

Com a PNRS em 2010, que foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, foram criados cinco grupos técnicos temáticos (GTT) encarregados de discutir as bases para implantação da logística reversa por acordos setoriais para as seguintes cadeias: embalagens plásticas de óleo lubrificante, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, embalagens em geral, eletroeletrônicos e seus componentes e medicamentos. Todos os GTT já concluíram seus trabalhos e os três primeiros já produziram seus acordos setoriais.

Em relação aos produtos eletroeletrônicos e componentes, dez propostas de acordo setorial foram recebidas até junho de 2013, sendo quatro consideradas válidas para negociação. A proposta unificada foi recebida em janeiro de 2014 e até hoje, ainda está em negociação. Para o sistema de logística reversa de medicamentos, três propostas de acordo setorial foram recebidas até abril de 2014 e também estão sendo negociadas. A próxima etapa dos dois processos é a consulta pública.

Os acordos setoriais têm fases de implantação. O das lâmpadas, por exemplo, tem cinco anos para cobrir todo o Brasil, sendo 2017 o primeiro. As informações sobre os acordos setoriais, incluindo empresas signatárias e aderentes, previsão de municípios e atualização de processos em andamento, estão disponíveis na página do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), um dos instrumentos da PNRS, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Até que todos os acordos setoriais previstos pelos GTT estejam completamente vigentes e os sistemas totalmente implantados, as empresas que comercializam os resíduos contemplados podem instituir a logística reversa por conta própria. Neste caso, elas disponibilizam pontos de coleta em seus estabelecimentos e vendem os resíduos a empresas recicladoras ou os encaminham a aterros industriais.

Há redes de farmácias, por exemplo, que já recolhem medicamentos vencidos e lojas de materiais de construção, que recebem lâmpadas queimadas. O Instituto Jogue Limpo cumpriu a meta de cobrir todas as cidades das regiões Sul, Sudeste e Nordeste e Distrito Federal até 2016 com o recolhimento de embalagens de óleo lubrificante nos pontos geradores cadastrados (postos de serviço, concessionárias de veículos e comerciantes atacadistas).

Tem empresas que reciclam equipamentos eletroeletrônicos, com as quais você, consumidor, pode entrar em contato diretamente para viabilizar o recolhimento ou entrega. Nós também podemos levar determinados resíduos direto às cooperativas (como embalagens recicláveis). Além disso, é comum haver eventos, de cunhos diversos, que disponibilizam pontos de entrega voluntária de alguns resíduos. Os embaixadores da Juventude Lixo Zero, entidade da qual faço parte, realizam eventos assim em várias cidades do Brasil.

A PNRS reconhece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Todos nós utilizamos lâmpadas, pilhas, baterias, aparelhos eletroeletrônicos e óleo lubrificante e tantos outros produtos que vêm embalados em plástico, papel, metal e vidro.

Quando praticamos a não geração, a redução, o reuso, a reciclagem e a compostagem, contribuímos para a manutenção e preservação da teia da vida que integra todos os seres vivos e bens naturais. Exercitamos nossa cidadania, colaboramos com setores econômicos e a criação de empregos, além de cuidar da natureza que tanto cuida de nós, oferecendo-nos tudo que precisamos.

A logística reversa é prova de que somos melhores quando unimos forças e de que cada um fazendo sua parte, em rede, vai melhorando nosso mundo. A nossa lei escrita ainda é necessária para assegurar os rumos da boa sociedade e o capitalismo ainda impera. Enquanto isso, procuremos obedecer antes de tudo a lei da consciência e viver conforme a compreensão de que cada ação em prol da sustentabilidade é um ato de valorização da vida.

Foto: domínio público/pixabay

Jornalista e técnica em Meio Ambiente, a catarinense é Embaixadora da Juventude Lixo Zero Blumenau e membro da Juventude Lixo Zero Brasil. Escreve sobre sustentabilidade e preservação ambiental no blog pessoal Sustenta Ações , em que busca contribuir para um mundo mais verde e consciente

Letícia Klein

Jornalista e técnica em Meio Ambiente, a catarinense é Embaixadora da Juventude Lixo Zero Blumenau e membro da Juventude Lixo Zero Brasil. Escreve sobre sustentabilidade e preservação ambiental no blog pessoal Sustenta Ações , em que busca contribuir para um mundo mais verde e consciente

Um comentário em “Resíduos perigosos: o que fazer?

  • 15 de agosto de 2017 em 1:29 PM
    Permalink

    Excelente texto, muito informativo! Parabéns!

    Resposta

Deixe uma resposta