Projeto de Lei que visa impulsionar a economia solidária no país é aprovado em Comissão do Senado

O fortalecimento de novos modelos de economia e a consequente valorização das comunidades e seu posicionamento no centro dos processos produtivos tem passado por retrocessos no Brasil, e mesmo em outros países. No atual momento, por exemplo, o Fundo Amazônia, mecanismo reconhecido internacionalmente como revolucionário no fomento a modos de produção que preservam a floresta e, ao mesmo tempo, incentivam modos de produção que incluem suas populações, corre risco de deixar de existir por determinação do atual governo federal.

Mesmo a legislação específica que favorece e estabelece políticas públicas de incentivo à economia solidária segue parada no parlamento. Mas um novo movimento positivo aconteceu esta semana (10 de julho) com a aprovação do Projeto de Lei 137/2017, que estabelece um marco legal para o setor, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.

O PL deu entrada na Câmara Federal em 2012, e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, também no Senado. Se for aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação. Mas já podemos celebrar essa pequena vitória.

Segundo o relator da proposta, senador Jacques Wagner (PT-BA), “é fundamental que o Estado reconheça legalmente a existência dessas organizações e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las. Esse movimento é grande, não só aqui no Brasil, mas no mundo inteiro. São empreendimentos que não têm a natureza empresarial típica, mas uma natureza social muito forte. Eu diria que o exemplo mais popular é o dos catadores, que envolvem cerca de 800 mil pessoas no país inteiro”.

De acordo com dados da União Nacional das Cooperativas Solidárias (Unicopas), três milhões de cooperativas no mundo contribuem significativamente com o crescimento econômico, com geração de empregos estáveis e de qualidade, de acordo com a ACI. São mais de 280 milhões de pessoas em todo o mundo trabalhando em cooperativas, o que representa 10% da população empregada. Além disso, as 300 maiores cooperativas do mundo geram US$ 2,1 bilhões de dólares ao mesmo tempo em que proporcionam os serviços e a infraestrutura que a sociedade necessita para prosperar.

No Brasil, há mais de 6,8 mil cooperativas distribuídas em 13 ramos de atividades, ultrapassando 14,2 milhões de associados e gerando 398 mil empregos formais, segundo dados da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019.

Economias transformadoras em encontro internacional no Rio Grande do Sul

Por isso, quero destacar, aqui, a 26ª Feira Internacional de Economia Solidária (Feicoop), que acontece na cidade gaúcha de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Sob o tema Construindo a sociedade do bem viver – por uma ética planetária, o evento recebe milhares de pessoas e empreendimentos, com atividade diversificada que inclui mesas de debate, exposição e comercialização de serviços e produtos. Representantes de todos os estados brasileiros, fóruns locais e regionais de economia solidária, entidades públicas e privadas, universidades, fundos solidários, redes nacionais e internacionais de economia solidária participam da feira.

São expostos para comercialização na Feicoop cerca de dez mil produtos da agroindústria familiar, artesanato, alimentação, hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais, serviços e artigos produzidos por comunidades tradicionais.

A feira é organizada pelo Projeto Esperança/Cooesperança e Banco da Esperança, braços da Arquidiocese de Santa Maria; Cáritas Brasileira e Cáritas Regional Rio Grande do Sul; Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); e Prefeitura Municipal de Santa Maria, com apoio de diversas entidades e instituições. Desde sua primeira edição vem ampliando, de forma crescente, seu público e proporcionando conexões e trocas decisivas para a mobilização em torno da economia solidária, nacional e internacionalmente,

A Feicoop oferece, ainda, ampla programação cultural, seminários, formações, oficinas e painéis. Um dos destaques deste ano é a realização do Encuentro preparatório del Foro Social Mundial Economias Transformadoras Barcelona 2020, que se realizará na Espanha.

Por tudo isso, o evento é uma boa oportunidade para se conhecer de perto o movimento pela economia solidária no Brasil e no mundo. Ele é um braço do Fórum Social Mundial, que busca construir um outro mundo possível e ilumina uma economia que só cresce.

Foto: Ben White/Unsplash

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

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