Se os índices de violência nas cidades já não fossem alarmantes o suficiente, o Congresso Nacional acaba de aprovar o projeto de lei 152, que muda um artigo do Estatuto do Desarmamento, adotado em 2004, e autoriza agentes de trânsito de todo o país a usarem armas de fogo nas ruas.
É simplesmente inacreditável! O projeto polêmico, proposto pelo ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB), preso em maio deste ano por suspeitas de desvios em obras para a Copa de 2014, vai armar funcionários administrativos que não receberam treinamento para isso, afinal, não são policiais.
“É absolutamente irresponsável por parte do governo achar que armas nas mãos de cidadãos resolverão os problemas de segurança”, critica Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.
Só no Estado de São Paulo, a lei levará para as ruas 3 mil novas armas. O Sindicato dos Agentes de Trânsito da cidade é completamente contra a medida.
O Instituto Sou da Paz fez um movimento para tentar impedir que a lei fosse aprovada, mas infelizmente, foi em vão. “Assim, como já acontece com as armas da polícia e das empresas de segurança privada, estas serão mais armas com potencial para serem desviadas para o crime!”, alerta a entidade.
O instituto afirma ainda que será inviável para milhares de prefeituras espalhadas pelo país, responsáveis pela contratação de agentes de trânsito, controlar “esses arsenais bélicos e supervisionar o uso de armas nas ruas”.
Segundo o estudo Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Armas de Fogo no Brasil, em 2015, havia 15,2 milhões de armas de fogo em mãos privadas no país. Deste total, 6,8 milhões eram registradas, 8,5 milhões não e 3,8 milhões estavam em poder de criminosos.
Ainda de acordo com o relatório, entre 1980 e 2014, morreram perto de 1 milhão de pessoas (967.851), vítimas de disparo de algum tipo de arma de fogo. Neste período, o número de pessoas que perderam a vida passou de 8.710 para 44.861.
Apesar deste crescimento, ele teria sido ainda maior caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido sancionado em 2004. No gráfico abaixo, é possível notar como houve uma redução nos índices de homicídios por arma de fogo no país em relação às últimas décadas.
Para entrar em vigor, o projeto de lei 152 precisa ainda ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e depois disso, ser regulamentado por estados e municípios.
Nós, como sociedade civil, temos agora que pressionar o governo federal: #VetaTemer
Chega! Não queremos o aumento de homicídios no Brasil. Assine também a petição Diga Não ao DEScontrole das Armas de Fogo.
Foto: domínio público/pixabay (abertura) e demais divulgação Instituto Sou da Paz
