Presidentes da Câmara e do Senado se comprometem a devolver Funai e demarcações de terras indígenas para o Ministério da Justiça

Quando assumiu a presidência, em 1/1/2019, Bolsonaro divulgou a Medida Provisória 870 com a qual indicava uma série de alterações na estrutura do governo, entre elas a passagem da Funai para a gestão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, controlado pelos ruralistas. Duas medidas que significam o enfraquecimento do órgão de proteção dos povos indígenas e do direito de estes terem suas terras demarcadas, apesar de garantido pela Constituição.

De lá pra cá, tanto indigenistas, ambientalistas, além dos próprios indígenas, têm se manifestado contrários às medidas e reivindicado sua reversão. A MP 870 foi questionada judicialmente e criticada também pelo Ministério Público Federal (MPF), que a considera inconstitucional. Obviamente, esta reivindicação fez parte da pauta do Acampamento Terra Livre deste ano, que reúne mais de 4 mil indígenas em Brasília, desde o dia 23 até hoje.

Assim, ontem, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (foto acima), como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam um grupo de indígenas e deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas (coordenada pela deputada federal indígena, Joênia Wapichana), que os apoiam, para debater a questão. Ambos se comprometeram a lutar para reverter as alterações feitas por Bolsonaro na estrutura do Executivo, referentes aos dois temas.

Primeiro, as lideranças indígenas e os parlamentares estiveram com Alcolumbre que, segundo eles, firmou posição contra as alterações da MP 870 que atingem diretamente os povos originários. “Ele assumiu posição e disse que apoiará a demanda dos povos indígenas de devolver as competências da demarcação para a Funai, e a Funai para o Ministério da Justiça”, relatou o deputado federal Camilo Capiberibe, que integra a Frente Parlamentar (o vídeo está no final deste post).

À tarde, o encontro foi com Maia que destacou: “Essa divisão em dois ministérios” – Funai com o da Agricultura e demarcação com o da mulher – “não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena. Restabelecer a Funai à estrutura do Ministério da Justiça parece ser o mais razoável e o mais racional, o que garante mais segurança para cada um de vocês”. E continuou: “A gente vai trabalhar para restabelecer, junto com o presidente do Senado, aquilo que tem sido estabelecido nos últimos anos no Brasil”.

Ele ainda garantiu que a Câmara tem o compromisso de “evitar ao máximo projetos polêmicos” e que está disponível para auxiliar no diálogo “com alguns membros do governo”. Neste momento, elogiou a ministra da agricultura, Tereza Cristina, dizendo que ela “parece ser uma pessoa boa, democrata, que ouve”…. “claro que ela defende a posição do setor que representa e que, em alguns casos, pode ser divergente, mas não acho que não esta preparada para ouvir e que não tenha capacidade de reflexão e de construir soluções em conjunto”. E finalizou: “Em relação à Câmara, a pauta sempre será da conciliação do Brasil e não da divisão”.

A julgar pelo comportamento de Tereza Cristina, desde que assumiu o ministério, não me parece que ela está a fim de dialogar, mas apenas de defender os interesses dos ruralistas. Os seus, portanto. Mas vamos esperar para ver o que acontece nesse processo.

Quando foi interpelado pelo deputado federal Ivan Valente, a respeito da demarcação de terras estar sob os auspícios do Ministério da Agricultura – chamou essa decisão de “uma das excrescências da MP 870” -, Rodrigo Maia respondeu: “É para integrar. Esse tema não deve ter apenas uma visão. Não adianta ficar olhando um lado só da história, não olha o outro para construir uma solução coletiva. Desse jeito, vai sempre dividir, nunca vai construir nada”.

Para quem tiver interesse em ouvir, reproduzo vídeo da fala de Maia e da “conversa” com Valente no final deste post.

Embora passem a vigorar a partir de sua publicação, as medidas provisórias precisam ser aprovadas no Congresso Nacional para serem transformadas em leis. A MP 870 ainda precisa ser aprovada em Comissão Mista, para prosseguir para votação na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Por isso, foi muito importante as lideranças indígenas e os integrantes da Frente Parlamentar Mista de Proteção aos Povos Indígenas reivindicarem audiências com os presidentes das duas casas legislativas e obterem, dos dois, o compromisso de lutar pela reversão das decisões de Bolsonaro sobre a gestão da Funai e da demarcação de terras indígenas.

“É uma sinalização de que eles compreendem que houve um desmonte, uma desestruturação e que é inconcebível a gente fazer com que a demarcação saia de um órgão indigenista federal, que tem todo preparo para atuar. É algo que inviabiliza as demarcações das terras indígenas”, disse Joênia Wapichana, deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.

Fontes: Mobilização Nacional Indígena, Clima Info, site do Senado

Foto: Juliana Pesqueira/Proteja Amazônia

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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