Por decreto, Bolsonaro reduz integrantes e a força do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Eis mais um decreto assinado por Bolsonaro (Decreto No. 9806, de 28 de maio, que altera o Decreto No. 99274, de 6 de junho de 1990), que reduz a participação da sociedade civil (76%) em um órgão do governo, desta vez o Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente. De 100 conselheiros, restam apenas 23, incluindo Ricardo Salles, ministro do meio ambiente. Estão garantidas também as presenças sua secretária-executiva, Ana Maria Pellini, do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim (o ICMBio está fora), além de representantes de sete ministérios.

A indústria (Confederação Nacional da Indústria), o setor de serviços, o comércio, agricultura e os transportes terão assentos permanentes. Mas a intenção do governo é fazer o revezamento de conselheiros de ONGs e governos estaduais e municipais, no plenário do Conama, através de sorteio. 

Assim, mais um espaço de diálogo é fechado, privilegiando o setor privado, como salientou Carlos Ritl, secretário executivo do Observatório do Clima para a reportagem do Correio Brasiliense. 

Ele explicou que os governos estaduais, agora, estão restritos a cinco assentos, um por região geográfica. No caso dos municípios, agora são dois representantes de prefeituras das capitais. Apenas. As ONGs, por exemplo, podem indicar seus representantes, mas somente quatro poderão atuar por ano. Tudo sem critério. 

E Ritl também chamou a atenção para a ausência do ICMBio, que não terá mais assento no conselho. “Não basta Ministério, é necessário que a discussão seja qualificada por quem enfrenta de fato a situação, para que o conselho atinja seus objetivos. Não dá pra dizer que este conselho terá condições de assegurar cuidado com o meio ambiente com essa rotatividade aleatória. A restrição de espaços para municípios e estados é grave”.

Consequências da medida e próximos passos

Com o novo decreto, Bolsonaro e Salles enfraquecem o uso de normas para licenciamento. Esta é uma das principais atribuições do Conama, que ajuda a impedir o impacto de obras e atividades extremamente poluidoras – ou até mesmo sua realização. O órgão também tem, em sua missão, a indicação de estudos para encontrar alternativas e de possíveisimpactos de projetos públicos ou privados, além de determinar a perda ou a restrição de benefícios fiscais– concedidos pelo Poder Público – a quem não cumprir a lei. Isso é feito com o apoio do Ibama. E mais: o Conama também avalia a implementação e a execução da política ambiental do país, e suas normas, que ajudam a estabelecer indicadores

Diante desse cenário, não se pode negar que a medida é bastante coerente com a política de desmonte adotada pelo governo na área ambiental, que vem sendo denunciado por ambientalistas e pela imprensa comprometida com a proteção do meio ambiente e a justiça social, todos os dias. Também foi tema de carta de ex-ministros do meio ambiente a Salles, recentemente. 

Vale destacar, aqui, que, a pedido do Ministério Público FederaloTribunal de Contas da União(TCU) acaba de divulgar que vai investigar a gestão ambiental do governo Bolsonaro.

Mas, como acontece com todo decreto que Bolsonaro quer impor à sociedade brasileira, este também foi denunciado. No dia seguinte ao fato, os parlamentares da oposição se reuniram e seu líder, o deputado federal Alessandro Molon, deu entrada a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar suspender os efeitos de tal decreto, por ser inconstitucional e causar o enfraquecimento do órgão. Vamos aguardar.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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