‘PL do Veneno’ é aprovado por Comissão Especial e, agora, segue para o Plenário. A luta continua!


Eles querem aprovar esse Pacote de Veneno de qualquer jeito. Vale tudo! Ontem, os integrantes da Comissão Especial que julga o Projeto de Lei 6299/2002 se reuniram a portas fechadas para votar e aprovar – por 15 votos a 8 – o texto do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos (7802/1989), liberando o uso sem controle dessas substâncias reconhecidamente cancerígenas e que, por isso mesmo, são proibidas no Brasil.

Fizeram essa reunião com todas as más intenções, sem a presença de representantes da sociedade e de instituições científicas, de meio ambiente e de saúde. Sem ouvir nem levar em consideração os cidadãos (e as diversas petições e manifestações realizadas), as declarações da ONU, da Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), de ex-ministros do Meio Ambiente e do Inca (Instituto Nacional do Câncer), pra citar apenas alguns.

No final deste post, listo os nomes desses 18 deputados. E também dos  bravos guerreiros que não se cansam de lutar. Bom anotar para acabar com aqueles e manter estes nas urnas, em outubro. 

Alguma dúvida de que a intenção desses deputados é atender interesses da indústria nefasta de pesticidas, fertilizantes, agrotóxicos (pode escolher o nome) e do agronegócio? Além dos seus próprios interesses, claro, já que muitos são financiados por esses setores ou são fazendeiros.

Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados. Mas, antes disso, vamos anotar seus nomes para não esquecer jamais (divulgo a lista no final deste post). Afinal, as eleições estão aí, e toda mobilização contra esses sujeitos é crucial para o futuro dos brasileiros e do que irá para o seu prato.

Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação, comentou (no site da organização) que o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, se comprometeu a não colocar esse projeto em plenária sem um amplo debate com a sociedade. Mas, como sabemos, nada para impedir que esse grupo de bandidos votasse o PL do Veneno e desse prosseguimento à sua sanha. E ela reiterou: “Esperamos que, assim como fez no caso do licenciamento ambiental, ele cumpra sua palavra. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”.

Por isso, agora, mais do que nunca, os brasileiros precisam participar de mobilizações nesta etapa do processo. Não pense que tudo está perdido porque eles são fortes e “é assim mesmo”.

No Congresso, não existem apenas maus políticos. Há deputados que realmente estão lá para defender os interesses do povo e que se uniram para criar uma outra Comissão Especial, que vai analisar “o projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Sim, esse plano existe, mas nunca foi levado em consideração. Alessandro Molon (PSB/RJ) é presidente dessa comissão e Nilto Tatto (PT/SP), seu relator. Eles se reunirão, hojje, terça (26/6), para uma audiência pública com a participação de entidades como Fiocruz, Anvisa, Ibama e Inca, que foram ignoradas pela comissão do PL do Veneno.

Adira a campanhas como as do Greenpeace e outras organizações, do movimento 342Amazônia (imagem ao lado, que ilustra este post)… Assine petições como a da campanha Chega de Agrotóxicos (que tem a adesão de Bela Gil e Paola Carosella), compartilhe tudo o que está acontecendo em suas redes sociais, conte para os amigos. Vamos ampliar a rede que já está potente para lutar contra mais esse abuso contra nossas vidas. Os ruralistas estão unidos e garantindo sua perenidade, até com propaganda enganosa, como já contamos aqui.

Agora, veja o que acontecerá se o PL 6922/2002 for aprovado no Congresso e espalhe!

  • A Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) será revogada, o que ajudará a ampliar o uso dos agrotóxicos;
  • Assim, substâncias comprovadamente cancerígenas serão liberadas para registro, com facilidade;
  • O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ganha poder para aprovar o que quer que seja, sem a interferência de órgãos imprescindíveis no processo de avaliação e aprovação como Anvisa e Ministério do Meio Ambiente, que serão transformados em meros consultores, só para constar;
  • O termo agrotóxico deixará de ser usado e será substituído por pesticida. Óbvio que a intenção é encobrir a verdadeira toxicidade dessas substâncias – afinal, para os desinformados, se mata as pragas, deve ser bom, né? –, sem levar em conta a saúde de quem trabalha no campo. O Ibama alertou para isso, ressaltando que quem manipula essas substâncias precisa saber dos graves riscos que corre para tentar se proteger ao máximo. Inacreditável, isso. Tudo que controla pragas e doenças, é tóxico, não há como negar, e é isso que eles sabem e ignoram, em nome do dinheiro;
  • Hoje, existe um prazo determinado por lei para a avaliação de agrotóxicos e, consequente, aprovação para uso ou não. Com o PL 6922/2002, mesmo sem análise, os agrotóxicos poderão receber registro temporário que permitirá sua comercialização. Ou seja, todos serão aprovados, mesmo sem análise de segurança para a saúde e o meio ambiente. E certamente, depois da análise, serão liberados. Isso para atender a sanha dos deputados e das indústrias do veneno.

Quem aprovou o PL 6022/2002 e quem foi contra

É bom lembrar quem são os 18 deputados que querem colocar mais veneno no seu prato: Ao lado do nome de alguns, sua página no Facebook para pressionar.

  • Adilton Sachei – PRB/MT
  • Adilson Fraga – DEM/DF
  • Alceu Moreira – MDB/RS
  • Celso Maldamer – MDB/SC
  • César Halum – PRB/TO
  • Covatti Filho – PP/RS
  • Fabio Garcia – DEM/MT
  • Geraldo Resende – PSDB/MS
  • Junji Abe – MDB/SP
  • Luís Carlos Heinze – PP/RS
  • Luiz Nishimori – PR/PR
  • Marcos Montes – PSD/MG
  • Nilson Leitão – PSDB/MT
  • Prof. Victório Galli – PS/MT
  • Sergio Souza – MDB/PR
  • Tereza Cristina – DEM/MS
  • Valdir Colatto – MDB/SC e
  • Zé Silva – SD/MG

E também quem é contra o Pacote do Veneno:

  • Alessandro Molon – PSB/RJ
  • Jandira Feghali – PCdoB/Rj
  • Ivan Valente – PSOL/PA
  • Bohn Gass – PT/RS
  • Julio Delgado – PSB/MG
  • Nilto Tatto – PT/SP
  • Edmilson Rodrigues – PSOL/PA
  • Subtenente Gonzaga – PDT/MG e
  • Padre João – PT/MG.

Fonte: Greenpeace, Folha de São Paulo, Globo

Imagem: Campanha 342Amazônia

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Um comentário em “‘PL do Veneno’ é aprovado por Comissão Especial e, agora, segue para o Plenário. A luta continua!

  • 26 de junho de 2018 em 12:01 PM
    Permalink

    Não sou especialista para comentar essa medida de flexibilidade para liberação de produtos quimicos como defensivos agrícolas, mas entendo que burocratizar reduzindo a responsabilidade de orgãos tecnicos competentes como ANVISA não seja bem apropriada.

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