Pela proteção do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, na região de Bonito, MPF recorre contra liminar que reduziria 80% de sua área

Em julho, a Justiça Federal publicou liminar que determina que o decreto que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em 2000, caducou. Isto porque, como noticiamos aqui, no site, quando o parque foi criado – 76 mil hectares que envolvem os municípios de Bonito, Jardim, Miranda e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul -, inúmeras áreas rurais foram desapropriadas e as indenizações deveriam ser pagas pelo governo em até cinco anos. Só que isso não aconteceu: apenas 20% dos proprietários rurais dessas terras foram indenizados e os sindicatos rurais resolveram protestar. Com a tal liminar, o parque pode ficar reduzido a 14 mil hectares.

A questão é que é possível evitar que isso aconteça. Logo que a liminar foi publicada, sociedade e ativistas se mobilizaram para lutar contra a decisão, lançando uma petição online. E, também como resposta a esse movimento, em 8 de agosto o Ministério Público Federal, em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), reagiu e, para suspender a decisão da Justiça Federal, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Para o MPF, a decisão do juiz Pedro Pereira dos Santos, que assina a liminar, pode afetar e inviabilizar a preservação ambiental da região, o que certamente resultará em danos irreversíveis à natureza.

Por seu lado, o magistrado declarou que reconheceu a caducidade do decreto de criação do parque, mas que sua intenção com a liminar não é a de reduzir o parque. No texto, disse: “Não há se falar em extinção do Parque: só se acaba com o que existe e para que o Parque exista, nas dimensões declinadas no Decreto, é necessário que a União, atenta e obediente ao que diz a Carta, pague previamente os proprietários atingidos”.

Sobre este trecho da liminar, o MPF declara, em seu recurso, que o regime jurídico das unidades de conservação (UCs) é diferente de outras normas de desapropriação em geral e, por isso, realmente não faz sentido falar em extinção. E ainda alega que uma unidade de conservação só pode ser suprimida por meio de lei e nunca “por inércia do Poder Público”. 

E como ficam, então, os proprietários rurais prejudicados pela falta de indenização do Estado?

E sobre o fato de prejuízos econômicos dos proprietários rurais que não tiveram suas terras desapropriadas-, pois em 19 anos da criação do Parna da Serra de Bodoquena, apenas 18% dos produtores rurais foram indenizados-, o MPF afirma que os que se sentem prejudicados podem recorrer aos meios legais para reverter tais danos. 

“De outro lado, caso a demora da indenização cause prejuízos aos proprietários, estes podem ajuizar as medidas legais que entenderem cabíveis para reparar eventual dano que julguem terem sofrido. Esta é a solução jurídica, e não a absurda extinção da UC por meio do Judiciário sob a tese de caducidade do Decreto que reconheceu a imprescindibilidade da conservação ambiental de uma área”, defende o MPF.  

O Parque Nacional da Serra de Bodoquena foi criado em 21 de setembro de 2000 para a proteção de uma área tida como prioritária para a conservação dos biomas Cerrado e Pantanal. O seu território abriga mais de 35 espécies de mamíferos terrestres, 14 de morcegos, 39 de anfíbios, 26 répteis, 41 peixes e 353 aves. 

Foto: Marcos Amend

Fonte: O Eco

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Um comentário em “Pela proteção do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, na região de Bonito, MPF recorre contra liminar que reduziria 80% de sua área

  • 12 de agosto de 2019 em 8:15 PM
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    Existe no Código Florestal o instituto da Compensaçao de Reserva Legal , onde os produtores rurais com passivo ambiental , devem ou recompor suas áreas de Reserva Legal
    Ou qdo não conseguirem , deverão obrigatoriamente adquirir ( comprar) Áreas de reserva no mesmo bioma , aí se encaixam as áreas de propriedades ainda não desapropriadas dentro dos Parques e Reservas criadas pelo Estado , portanto existe sim , meios hábeis de fazer essas indenizações e tbem preservar os Parques e outros tipos de Reservas como Pantanal etc pois existe sim muito passivo ,,que ainda não foi compensado .

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