Parlamentares aprovam emendas para redução de três unidades de conservação

Ontem, 12/12, de forma capciosa e rápida, senadores e deputados incluíram na pauta emendas que não tinham nenhuma relação com o tema debatido, uma prática chamada por eles de “emendas jabuti”. E, assim, aprovaram a redução da área de três Unidades de Conservação (UCs): o Parque Nacional de Brasília (conhecido como Água Mineral e que foi incluído na última hora da discussão), a Floresta Nacional (Flona) de Brasília, ambos no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Agora, as emendas seguem para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, seguem para o Senado.

A missão dessa Comissão Mista (que reúne representantes do Senado e da Câmara) era discutir a Medida Provisória (MP) 852/2018, que trata da transferência e gestão de imóveis do INSS para a União. Ou seja, nada tinha a ver com áreas protegidas, muito menos com a alteração de sua demarcação. Isso desrespeita o STF que, em 2015, declarou inconstitucionais emendas não relacionadas ao tema principal de uma medida provisória debatida. E “cria um cenário de insegurança jurídica”, conforme nota técnica divulgada pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Mas não só! Agindo dessa forma, tais parlamentares também desconsideraram outro julgamento do STF, que trata como inconstitucional qualquer alteração em parques nacionais e outras UCs, seja no que se refere ao grau de proteção, à redução de seus limites ou à sua extinção.

De acordo com o WWF Brasil, a Coalizão Pró-UC, que reúne onze ONGs, faz um apelo para que a proposta seja vetada pelo plenário da Câmara porque não tem sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal. Mais: prejudica um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e cada vez mais valorizado pela sociedade.

Mariana Napolitano, coordenadora do programa de Ciências do WWF Brasil, ressalta que “as unidades de conservação representam um patrimônio da sociedade brasileira e, qualquer alteração em seus limites deve ser feita por meio de processos transparentes, com forte argumentação técnica e amplamente debatidos com os atores relevantes. Não é esse o caso, aqui. A ação é inconstitucional segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria ser vetada pelo plenário”.

Anna Carolina Lobo, coordenadora dos programas Mata Atlântica e Marinho da mesma instituição, pondera: “O Parque Nacional de São Joaquim é um dos mais importantes de Mata Atlântica com floresta de araucária, espécie criticamente ameaçada, restando apenas 3% de sua cobertura original”. E completa: “Além de sua relevância ecológica, o parque abriga um dos cânions mais bonitos da região da Serra do Mar e faz parte do Caminho da Mata Atlântica, trilha de longo curso criada para conectar as pessoas e esse bioma ao longo de 3 mil km, passando por cerca de 70 unidades de conservação nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro”.

Inacreditável pensar que existem parlamentares, que deveriam lutar pelos interesses do povo, mas estão colocando em jogo tal patrimônio natural e, por consequência, a saúde da população.

Estudo do WWF-Brasil, de 2017, sobre Unidades de Conservação em Risco, destaca uma série de medidas que veem sendo criadas e colocam em risco esse tipo de área protegida. Na época desse levantamento, ao menos 10% dos territórios de UCs estavam em perigo.

Em setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia por exemplo, revogou a criação de onze UCs que totalizam quase milhão de hectares e a decisão sobre sua manutenção ainda está na Justiça.

Agora, vejamos o que representa cada parque ameaçado por essas emendas inconstitucionais, que ainda vão ser votadas na Câmara e, espero, de lá não passem. As informações e dados a seguir são do WWF Brasil.

Parque Nacional de São Joaquim


A manutenção do Parque Nacional de São Joaquim é vital! Localizada na região serrana de Santa Catarina e criada em 1961 numa área de 49.800 hectares, esta UC Federal preserva os últimos remanescentes de Mata Atlântica e de Matas de Araucárias no Sul do Brasil.

O parque também é guardião de fontes de água imprescindíveis no abastecimento da região, como os rios Pelotas e Tubarão. Mais: é área de recarga e descarga do Aquífero Guarani, o que reforça sua função ecológica na captação de água para a população.

Quer mais? Protege paisagens de grande beleza, que abrigam atrativos como o Morro da Igreja, a Pedra Furada e o Cânion Laranjeiras. É um dos parques nacionais mais visitados do país, recebendo mais de 100 mil turistas todos os anos e movimentando cerca de oito milhões de reais, o que mantém a economia na região.

Faz parte do trajeto do Caminho da Mata Atlântica (CMA), como bem lembrou Anna Carolina Lobo, acima. Este é o maior projeto de trilhas ecológicas em desenvolvimento no Brasil, que vai seguir toda a cadeia montanhosa da Serra do Mar, do Parque Nacional dos Aparados da Serra-RS ao Parque Estadual do Desengano-RJ, e engloba uma série de locais com grande potencial turístico e de conservação da natureza.

Abriga inúmeros animais ameaçados de extinção e mamíferos como pacas, cachorros-do-mato, bugios e jaguatiricas. A gralha-azul, a curiaca, o caxinguelê e o surucuá-de-barriga-vermelha estão entre as aves que o habitam.

Por tudo isso, reduzir o Parque Nacional de São Joaquim – seja lá qual for a extensão – é um crime! Mas, na verdade, a pressão por sua delimitação já vem de muito tempo e não é um caso isolado.

Em 2017, a Medida Provisória (756), que discutia a polêmica revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, recebeu proposta de emenda da bancada catarinense para a redução de 20% dessa UC. No ano seguinte, em abril, foram protocolados dois projetos na Câmara e no Senado, de forma simultânea, que previam a redução de 10 mil hectares desse parque, o que equivalia a  um quinto de sua área de 49,3 mil hectares.

Parque Nacional de Brasília

Conhecido como Água Mineral, é uma área vital para o abastecimento de 25% da água potável no Distrito Federal, para a contenção da erosão do solo e para a proteção da vegetação. Recebe grande visitação por causa das suas piscinas naturais (foto de abertura deste post), de uso público.

Com 42.389 hectares, abriga fauna rica, composta por espécies raras ou ameaçadas como lobo-guará, tatu-canastra, tamanduá-bandeira e jaguatirica.

Floresta Nacional (Flona) de Brasília 

Protege as nascentes responsáveis por cerca de 70% do abastecimento de água do Distrito Federal. São 9 mil hectares que garantem a proteção do Cerrado na região e abrigam trilhas abertas ao público, compondo também um dos maiores circuitos de mountain bike do país.

Inclui espécies ameaçadas de extinção como o palmito-juçara, o papa-moscas-do-campo e o tatu canastra.

Fotos: Divulgação/WWF Brasil

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Deixe uma resposta