O lugar da economia solidária no atual governo

A Secretaria de Economia Solidária (SENAES) – já rebaixada a Subsecretaria desde a gestão de Temer – deixou de existir e foi transformada em departamento do Ministério da Cidadania, de acordo com a MP 870/2019, publicada em 1º de janeiro último.

Até então atrelada ao Ministério do Trabalho – que foi também extinto pelo governo federal -, a SENAES tinha como objetivo viabilizar e coordenar atividades de apoio à economia solidária em todo o território nacional, buscando promover geração de renda, inclusão social e promoção do desenvolvimento justo e solidário. Foi criada a partir de ampla mobilização da sociedade civil, tendo como base experiências práticas de autogestão de trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, não era resultado de uma canetada, mas, sim, de tradução de necessidades da sociedade civil e de construção coletiva.

Tem mais. Desde o início deste mês de janeiro, dentro do Ministério da Cidadania, a economia solidária está associada à Secretaria de Inclusão Social e Produtiva Urbana. Vejam o peso da última palavra da frase: urbana.

A fragmentação das políticas de apoio e fomento ao cooperativismo e associativismo solidários é uma perda e tanto. O setor rural da economia solidária foi separado do urbano e agora é parte do Ministério da Agricultura, subordinado à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. A economia solidária foi ‘repartida’ entre duas secretarias diversas.

Muita gente tem dito que essas mudanças de lugar e de status de temas, que antes tinham mais relevância dentro da estrutura governamental, é questão menor. Aí é que está: não é. É a sinalização da atenção e do peso que cada um tem na ordem de prioridade de governo, ou seja, dos interesses que têm atenção prioritária.

A fragmentação da economia solidária e essa separação entre o urbano e o rural reduzem a força de políticas públicas integradas e retomam uma lógica de segmentação que não dá conta da pluralidade de arranjos da economia solidária.

Mas eu prometi que daria também boas notícias ao longo deste ano, então, vamos lá!

Em texto publicado aqui, no Conexão Planeta, no ano passado, apontei os avanços estaduais da economia solidária. E agora trago uma informação fresquinha do Senado Federal: está em tramitação o Projeto de Lei nº 292/2018, que altera a lei 11.947/2009 – que dispõe sobre a alimentação escolar, PNAE e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – dando preferência, na aquisição de produtos para a merenda escolar, aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária, buscando incentivar a economia solidária regional.

A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é incluir a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombolas.

De acordo com Alencar, na justificativa do PL, “Não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos”.

O PL foi aprovado, no início de janeiro, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e segue agora para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde receberá decisão final.

Seguimos!

Foto: Smart/Unsplash

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

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