O Instituto Evandro Chagas (IEC) divulgou ontem (28/03) um novo laudo técnico referente aos riscos ambientais próximos à operação da mineradora norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, na região metropolitana de Belém.
A empresa, que tem como acionista majoritário e controlador o governo da Noruega, foi responsável por um vazamento ocorrido no final de fevereiro no Pará. O acidente provocou a contaminação da água do rio da região com chumbo, sódio, nitrato e alumínio.
Além disso, vistorias dos técnicos do IEC e representantes do Ministério Público Federal descobriram dois dutos ilegais de despejo de rejeitos tóxicos.
Se não bastante todo o prejuízo ambiental já causado, o novo relatório do Instituto Evandro Chagas indica que o impacto do acidente foi ainda maior do que se supunha inicialmente.
Documentos apresentados revelam o resultado das análises de amostras de água coletadas, entre os dias 25/02 e 08/03, no Rio Murucupi, em vários pontos do Rio Pará, nos rios Arienga, Arapiranga, Guajará do Beja, Igarapés Curuperê, Dendê e um igarapé que é afluente do Tauá, além de amostras de lama coletadas dentro da empresa em todo o sistema de efluentes e amostra coletada na estrada PA-481, após o tombamento de um caminhão no dia 22/02.
As descobertas são alarmantes. Segundo o relatório, “As águas do Rio Murucupi, no trecho entre a comunidade Vila Nova e as nascentes, estão comprometidas com níveis de alumínio, ferro, arsênio, cobre, mercúrio e chumbo acima do que prevê a legislação brasileira. Logo, são águas que não devem ser usadas para consumo humano, recreação ou pesca, até que se façam estudos de eco toxicidade na região. Todos os elementos tóxicos encontrados nos efluentes da empresa Hydro também são encontrados nas águas do rio Murucupi”.
No Rio Pará, também foram observados níveis bastante elevados em relação à legislação brasileira de alumínio, ferro e alguns outros metais tóxicos. Os técnicos destacam que o volume de água desse rio é muito grande e é necessário o lançamento muito grande de efluentes e/ou contínuo para alterar esses parâmetros. Isso signifca que se, os índices de contaminação se mostrem tão elevados, a quantidade de resíduos tóxicos despejada ali foi enorme.
Os níveis detectados de alumínio, ferro, arsênio, chumbo e cromo, dissolvidos nos rios Pará (áreas próximas às praias de Sirituba e Beja), Guajará do Beja, Arapiranga, igarapés do Curuperê e Dendê e tributário do Tauá também estão bem acima dos limites estipulados pela legislação brasileira.
Para os técnicos do IEC, depois da vistoria mais recente na região, os riscos em saúde ambiental se mostrarem bem maiores do que se imaginava, não se limitando à bacia do Rio Murucupi.
O instituto recomenda que, até o final do período das chuvas no Pará, a população local continue recebendo água potável para consumo e que as águas no entorno da mineradora sejam monitoradas constantemente.
Histórico de impunidade
Foi apenas no último dia 19/03, praticamente um mês após o vazamento, que a mineradora admitiu sua culpa.
Em comunicado à imprensa, no site da empresa, o presidente e CEO da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, assume os atos ilegais cometidos. “Nós descartamos água de chuva e da superfície da refinaria não tratadas no rio Pará. Isso é completamente inaceitável e contraria o que a Hydro acredita. Em nome da companhia, pessoalmente peço desculpas às comunidades, às autoridades e à sociedade. Isso ressalta a importância de uma revisão completa da Alunorte, incluindo interfaces da operação com áreas adjacentes e a situação de licenciamento da planta para verificar o cumprimento integral das licenças. Precisamos do entendimento total para que possamos implementar as ações necessárias “.
Ainda segundo o comunicado, toda a água de chuva e da superfície da área da refinaria deveria ter sido conduzida para uma estação de tratamento de efluentes industriais da planta, mas ao invés disso, foram despejados em outro canal.
A refinaria já foi multada pelo Ibama em R$20 milhões – R$ 10 milhões por “realizar atividade potencialmente poluidora sem licença válida da autoridade ambiental competente e R$ 10 milhões por operar tubulação de drenagem clandestina”, que serviu para escoar resíduos tóxicos para áreas próximas da refinaria, entre elas, zonas de mangue e matas.
O Tribunal de Justiça do Pará também proibiu o funcionamento de uma das bacias da mineradora e determinou a redução em 50% da produção da empresa. Além disso, estipulou multa de R$ 1 milhão por dia, caso a Hydro Alunorte desrespeite a decisão.
Vale lembrar, que em 2009, a companhia já havia sido multada por crime ambiental pelo Ibama. Na época, a empresa foi responsabilizada pelo vazamento de resíduos industriais em córregos de Barcarena, quando peixes morreram e moradores que vivem às margens do rio ficaram sem água potável.
Segundo denúncias do Ministério Público Federal do Pará, a empresa até hoje não pagou as multas estipuladas pelo Ibama em R$ 17 milhões, referentes ao transbordamento de 2009.
Foto: divulgação Instituto Evandro Chagas
