Ministro do meio ambiente quer rever todas as unidades de conservação do país… para explorá-las

“Parte dessas unidades foi criada sem nenhum tipo de critério técnico”, disse o ministro Ricardo Salles, na semana passada (com exclusividade ao jornal O Estado de SP), para justificar sua decisão de acionar o ministério que dirige para que faça uma revisão geral das 334 unidades de conservação existentes no país, que são (ainda) administradas pelo ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. Para ele, é necessário fazer “um trabalho de revisão preciso na lei, que nunca foi feito”.

Na verdade, sua intenção – desde que assumiu esse ministério -, é explorar cada centímetro de área natural com a parceria da iniciativa privada. Por isso, é interessante, mesmo, que o ministério analise cada uma para entender que as unidades de conservação, como o próprio nome diz, devem ser protegidas e não exploradas em série. Veja bem…

Hoje, as áreas protegidas no Brasil equivalem a 9,1% do território e a 24,4% da costa marinha, que estão classificadas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em 12 categorias. Destas, cinco são áreas de proteção integral (149 UCs), ou seja, com acesso e utilização restritos, e sete são classificadas como de uso sustentável (185 UCs), permitindo níveis variados de exploração, mas de acordo com critérios, obviamente.

Eis as categorias:
– Parque Nacional (74 UCs, que permitem ecoturismo),
– Estação Ecológica (30 UCs),
– Reserva Biológica (31 UCs),
– Monumento Natural (5 UCs),
– Refúgio de Vida Silvestre (9 UCs),
– Área de Proteção Ambiental (APA; 37 UCs),
– Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE; 13 UCs),
– Floresta Nacional (Flona; 67 UCs, que permitem exploração de madeira e produtos não madeireiros por meio de licitação e contratos),
– Reserva Extrativista (Resex; 66 UCs),
– Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (2 UCs) e
– Reserva Particular de Patrimônio Natural.

Destas categorias, cinco são áreas de proteção integral (149 UCs), ou seja, com acesso e utilização restritos, e sete são classificadas como de uso sustentável (185 UCs), permitindo níveis variados de exploração, mas de acordo com critérios, obviamente.

No entanto, de acordo com a reportagem, o MMA não descarta fazer alterações nas categorias ambientais de cada região, já no segundo semestre. Ele quer dizer, por exemplo, que áreas restritas poderão se transformar em locais abertos para a prática do turismo e do extrativismo. Só que, para tanto, é preciso revogar unidades de conservação.

Só que tem um detalhe: esse tipo de decisão só pode ser tomada por meio de medida provisória, que passa, obrigatoriamente pelo Congresso. Em resumo, qualquer mudança no que está estabelecido precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser aprovada… ou não.

Ao dizer que quer colocar tudo na mesa para que seja reavaliado. Salles afirmou que, desde 2006, cerca de 190 unidades de conservação foram criadas pelos governos petistas, “sem nenhum critério técnico” e que, por isso, “elas acumulam passivos de indenização e conflitos fundiários”. E ele diz que quer “acabar com isso”. As bases dos conflitos citados pelo ministro e que ele quer resolver estão justamente na agricultura, na pecuária, na mineração, na pesca e no extrativismo, que não podem ser desenvolvidos dentro de unidades de proteção integral. A menos que o governo acabe com o sistema de proteção.

Salles ainda fez questão de ressaltar que isso foi feito nos governos petistas, porque esse é um dos principais focos deste governo. Só que natureza não tem direita ou esquerda. E preservar é importante, necessário e urgente.

Levando em conta as últimas notícias ambientais, a luta contra a liberação de áreas naturais para o setor produtivo e a exploração comercial será cada vez mais dura. Bolsonaro quer resolver tudo por decreto, como fez com a posse (em janeiro) e o porte de armas (agora), entre outros temas. O Congresso está super ocupado tentando derrubar cerca de 18 decretos presidenciais, também protegendo o seu trabalho que é debater e aprovar – ou não – projetos de lei.

Bolsonaro quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamaios, em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, protegida desde 1990 por decreto do ex-presidente Sarney – transformando-a “numa nova Cancún”. Em programa de TV, ele disse: “A Estação Ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí”.

Você lembra que foi nessa reserva que, há sete anos, o então deputado federal Bolsonaro foi flagrado pescando e, em seguida, multado? Com um detalhe: nunca pagou essa multa e, assim que assumiu, em janeiro, foi “perdoado” pelo Ibama. Mais: em março, exonerou o agente que o multou, naquela época. Ele está agindo “sob fortes emoções do passado!” e não como um presidente da República. Além disso, Estação Ecológica é uma das categorias mais restritivas do Sistema de

Mas os movimentos do governo e de seus simpatizantes contra a natureza não param. O ministro do meio ambiente cogita atender pedido de deputada federal do Paraná para anular a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais. Essa unidade de conservação tem 21.298 hectares e foi criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pra que Salles quer acabar com ela? Pra agradar a bancada do agronegócio,

Não satisfeito, o MMA solicitou que o Ibama revise parecer técnico feito anteriormente pelo próprio órgão, para autorizar o leilão de campos de petróleo localizados na área do Parque Nacional de Abrolhos, santuário natural no litoral baiano. Eduardo Fortunato Bim, presidente do órgão, atendeu o ministério e liberou o leilão. A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, tambem está sendo estudada.

Biodiversidade brasileira em risco com o projeto desenvolvimentista do Governo Bolsonaro.

Fontes: O Estado de São Paulo e O Eco

Foto: Zig Koch 

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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