Ministro de Minas e Energia declara que terras indígenas podem ser exploradas pela mineração

Atualizado em 8/3/2019, com informações sobre o projeto de Romero Jucá

Pouco mais de um mês da tragédia de Brumadinho – e sem punição efetiva dos criminosos e da Vale – a mineração ganha novo destaque nos jornais e sites do país e fora dele. Desta vez, com a declaração do almirante Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia, feita esta semana durante encontro com grandes investidores e mineradoras do Canadá, naquele país. Ele afirmou que o governo Bolsonaro está avaliando a liberação de terras indígenas e faixas de fronteira para a mineração, e também alterações na legislação para favorecer a exploração de minérios nucleares no Brasil.

Pior: o governo quer aprovar um projeto que está parado na Câmara dos Deputados desde os anos 90 para garantir o sucesso de suas intenções. Falo disso mais à frente, neste post.

Entre os argumentos do ministro está o fato de que o impedimento de tal atividade em terras tão ricas, como as ocupadas pelos indígenas, atrapalham seu desenvolvimento, mas favorecem invasões e exploração ilegal. “As restrições aplicadas a essas áreas não têm favorecido seu desenvolvimento. Ao contrário, elas se tornaram focos de conflitos e de atividades ilegais que em nada contribuem para seu desenvolvimento sustentável e para a própria soberania e segurança nacional”, disse o ministro.

Como falar de soberania nacional entregando nossos recursos naturais para serem explorados por terceiros, em terras protegidas pelos povos originários?

De acordo com o almirante, a mineração nessas terras é prevista na Constituição de 1988, mas precisa ser regulamentada pelo Congresso. Com um detalhe: após consulta às etnias que seriam afetadas por essa atividade. Ele acrescentou que, para atender a essas exigências, o governo convocará consulta pública, que estará aberta não só aos povos indígenas, mas também à sociedade civil, agências ambientais e, por fim, envolverá o Congresso. Mas não vamos nos iludir.

As ideias de Jucá voltam para assombrar os indígenas

Claro que é importante participar e ficar de olhos e ouvidos bem atentos para participar dessa consultar. Vamos divulgar aqui, no site, e em nossas redes sociais. Mas o fato é que – como comentei no início deste texto – o governo tem uma carta poderosa na manga.

Trata-se do projeto de autoria do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), aprovado pelo Senado nos anos 90 e que está parado na Câmara dos Deputados desde então. Olha o perigo!! Se passar na Câmara, facilitará a autorização da mineração em terras indígenas, sem ter que levar em conta a opinião dos indígenas e da sociedade. Todos até podem ser consultados, mas não terão poder de decisão.

Não podemos esquecer que Jucá foi um dos maiores facínoras contra os indígenas na década de 80, quando presidente da Funai! Selecionei este trecho de uma reportagem muito boa do jornal El País – Por que os ianomâmis fizeram ritual por saída de Jucá, de 2016, que esclarece o fato:

“A relação problemática de Jucá – presidente nacional do PMDB – com os ianomâmis foi citada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2015. Em capítulo sobre violações de direitos humanos de povos indígenas, o relatório diz que a gestão do político como presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), entre 1986 e 1988, resultou no ‘caso mais flagrante de apoio do poder público à invasão garimpeira’. 

A entrada dos garimpeiros no território de Roraima ganhou impulso em 1986, quando o governo federal ampliou uma pista de pouso na área, na fronteira do Brasil com a Venezuela. A obra facilitou o ingresso dos invasores, que no fim da década chegavam a 40 mil e construíram mais de uma centena de outras pistas.

Segundo o relatório da CNV, alertado repetidas vezes sobre a invasão, Jucá não só deixou de agir para combatê-la como a estimulou. ‘Comunidades inteiras desapareceram em decorrência das epidemias, dos conflitos com garimpeiros, ou assoladas pela fome. Os garimpeiros aliciaram indígenas, que largaram seus modos de vida e passaram a viver nos garimpos. A prostituição e o sequestro de crianças agravaram a situação de desagregação social’, afirma o documento”.

Vale ler a reportagem completa para entender o demônio que este homem foi para os indígenas. E agora volta para assombra-los.

Eles querem mexer na legislação também

Para deixar os estrangeiros ainda mais felizes, Albuquerque também revelou que o governo quer avaliar a legislação do setor nuclear. “Pretendemos estudar e avaliar a alteração do arcabouço legal desse setor, com o objetivo de flexibilizar a pesquisa e a lavra de minérios nucleares, bem como a criação de condições para que o investimento privado possa desenvolver o setor”.

Não é novidade o interesse de Bolsonaro pelo fim ou revisão das demarcações das terras indígenas e sua exploração. Quando era deputado, ele já falava sobre isso aos quatro ventos e, durante sua campanha presidencial, também. Nessa época, comentava em vídeos e palestras que a terra indígena Raposa Serra do Sol é a área mais rica do mundo, e que, em seu governo, seria explorada “de forma racional, dando royalty e integrando o índio à sociedade”.  

Que mania de querer integrar os indígenas à nossa sociedade!! Ele é incapaz de perguntar o que eles querem. como protegeram suas terras até agora para podermos replicar esse modelo pelo país… só visa sua exploração!

A imprensa estrangeira está de olho em Bolsonaro. Em dezembro, o jornal britânico The Guardian publicou reportagem sobre as ameaças de seu futuro governo aos Yanomami, mais especificamente à aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima, e entrevistou a fotógrafa Claudia Andujar, que conviveu muitos anos com essa etnia e acompanhou sua história, cultura e tradições, além do genocídio provocado pelos brancos em nome desse tal desenvolvimento.

Desde dezembro – e até abril -, Andujar expõe os registros desse trabalho lindo e engajado no Instituto Moreira Salles, em São Paulo, que nos ajuda a refletir sobre a existência e a sobrevivência dos povos originários. E nossa própria existência. Nessa exposição, há um vídeo em que Bolsonaro declara, ao lado de um dos filhos, Vale mergulhar, também para entender o que está acontecendo agora e como tudo pode piorar se não participarmos das decisões sobre o país e fizermos o que está ao nosso alcance para evitar o pior.

Podemos dizer não a tudo que este governo quer fazer com nossos recursos naturais e com os povos indígenas na consulta pública, mas também pressionando os parlamentares para que impeçam a aprovação do projeto de Jucá e todos que puderem facilitar atividades mineradoras (e de agronegócio também) em terras indígenas e antes que uma nova legislação possa frear abusos das empresas desse setor.

Já imaginou uma aldeia como as que ilustram este post, no Xingu (etnia Kalapalo Aiha, na abertura) e na Amazônia (etnia Waimiri Atroari, no meio do texto), sendo exploradas e “beneficiadas” pela mineração? Eu não.

Fotos: Renato Soares

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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