Ministério do Meio Ambiente proíbe comunicação direta entre imprensa e Ibama e ICMBio

Mordaça? Censura? Falta de confiança? Medo? Lei do silêncio? Talvez todas as opções.

O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ordenou que qualquer solicitação dos órgãos de imprensa enviadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam encaminhadas para a área de comunicação do ministério do Meio Ambiente (MMA). Quem cuida do setor agora é o capitão da reserva Pallemberg Pinto de Aquino, nomeado em 12/02.

Nunca antes na história dessas autarquias situação como essa aconteceu. Apesar de serem vinculadas ao MMA, tinham regimes jurídicos autônomos.

Em comunicado oficial à imprensa, a informação foi confirmada. “Por orientação do MMA, demandas de imprensa relacionadas à atuação do Ibama devem ser direcionadas à assessoria de comunicação do MMA”.

Esta manhã, o Conexão Planeta também entrou em contato com a assessoria de comunicação do ICMBio sobre uma pauta em andamento e foi nos dito, pelo telefone, que qualquer tipo de solicitação feita ao instituto será encaminhada à assessoria de imprensa do MMA.

Em ambas as autarquias, os chefes da área foram exonerados. No ICMBio, a expectativa é que assuma o cargo o jornalista Ricardo Peng.

O ministério do Meio Ambiente alega que “a atuação coordenada dos trabalhos de assessoramento de comunicação e acompanhamento parlamentar proporcionará maior eficiência e coesão entre os órgãos que compõem o sistema ambiental”.

A decisão do governo provocou profunda preocupação em organizações não-governamentais que trabalham na área ambiental. “Reduzir os mecanismos pelos quais a sociedade é informada sobre questões ambientais no Brasil é uma afronta à lei de liberdade da informação do país e ao direito à informação, e apenas reforça a visão de que eles estão promovendo o desmantelamento da gestão ambiental no Brasil”, disse em comunicado, Adriana Ramos, assessoria jurídica e política do Instituto Socioambiental (ISA).

Vale lembrar que, em 2012, entrou em vigor no país a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, que regulamentou o direito, previsto na Constituição, de “qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas”.

De acordo com o texto, a informação deve ser fornecida, sempre que possível, de forma imediata ao interessado. Ou seja, o seu intuito é facilitar a informação e não torná-la ainda mais burocrática e lenta, como será o que acontecerá certamente, de agora em diante, com a nova e lamentável decisão do ministro do Meio Ambiente.

Infelizmente, o que vem acontecendo não causa muito espanto, já que fez parte do discurso da campanha do presidente Jair Bolsonaro a promessa do enfraquecimento dos órgãos ambientais e seu ministro Ricardo Salles, condenado por improbidade administrativa pela justiça de SP, ter dito atrocidades como “Que diferença faz quem é Chico Mendes?” e que pode rever Unidades de Conservação e liberar ferrovias nessas áreas protegidas.

Ah, e ele também bloqueou ONGs ambientais no Twitter. Liberdade de expressão? Liberdade de imprensa? #sqn

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Imagem: reprodução internet

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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