Já falou com sua deputada ou seu deputado hoje?


Parece estranha essa pergunta em meio a tudo o que tem acontecido no nosso país. Quando a descrença no sistema político e em nossos representantes exige, dia após dia, uma briga com nós mesmos, pra não cedermos ao cinismo e nos mantermos alertas.

E o que quero com esse post de hoje é pedir sua atenção justamente para esse movimento de alerta, que deve estar presente em nosso dia a dia, mas aqui em especial em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 4.685, de 2012, que se encontra hoje na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para apreciação.

Elaborado por meio de uma iniciativa coletiva dos deputados Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Elvino Bohn Gass e Fátima Bezerra, o PL dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e a natureza dos empreendimentos, estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição esse política. Cria também o Sistema Nacional de Ecosol e qualifica os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, visando fomentar essa economia e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.

Todas essas iniciativas que venho trazendo aqui se beneficiarão muito com a aprovação de PL. Porque ele é resultado de um processo de mobilização bem amplo, envolvendo entidades e pessoas da economia solidária no país, e trará um marco regulatório para essa economia, dando segurança jurídica a políticas públicas.

Em meu primeiro post neste blog, usei um dado a que tive acesso na época, de que a economia solidária representaria 1% do PIB brasileiro. Pois, hoje, esse percentual é de 3%, segundo dados de estudo publicado pela Fundação Perseu Abramo. Quem faz essa economia girar, no entanto, enfrenta uma gama de dificuldades bem variadas em seu dia a dia, seja porque ela não é reconhecida e respaldada por política pública que defina parâmetros para seu exercício, ou ainda pela dificuldade de obtenção de crédito e incentivos governamentais.

No atual quadro de supressão de direitos com as reformas trabalhistas e da previdência, encaminhadas sem o necessário debate com a sociedade brasileira, esse PL é fundamental para garantir oportunidades de forma mais equânime, socialmente justa e ambientalmente equilibrada. Nem preciso dizer que a economia solidária é uma atividade que estimula a cidadania, fomentando valores como solidariedade, cooperação, diálogo e democracia.

Assim, o meu pedido para você, que me lê agora, é que pressione deputadas e deputados a apreciarem esse PL na CCJ o mais rapidamente possível. A manutenção do que já foi conquistado e construído nos últimos anos é fundamental para a promoção da a inclusão e o combate à precarização do trabalho.

Agora, alguns links importantes para:
conhecer o PL;
contatar deputados e deputadas e solicitar a aprovação do PL e
– enviar e-mail pedindo para que se coloque em pauta e se aprove o PL.

Foto: Oliver Thomas Klein/Unsplah

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

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