Governo federal tira sociedade civil do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Governo tira sociedade civil do conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Em decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro acabou com a participação de membros da sociedade civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente (Fnma).

Criado em 1989, o fundo tem como objetivo “apoiar projetos para o uso racional e sustentável de recursos naturais, incluída a manutenção, a melhoria ou a recuperação da qualidade ambiental, com vistas a elevar a qualidade de vida da população brasileira”.

Administrado pelo ministério do Meio Ambiente, o fundo tem seu orçamento gerido por um conselho deliberativo, que no passado contava com representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo o texto do novo decreto, a partir de agora, o conselho será presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e apenas por integrantes dos seguintes órgãos, vinculados ao governo federal:

a) Casa Civil da Presidência da República;

b) Ministério da Economia;

c) Ministério do Meio Ambiente;

d) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e;

e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“É um golpe duro contra o meio ambiente. Nós estamos à mercê de um governo com políticas para diminuir a regulamentação ambiental e para diminuir muito as ações de desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou Vera Maria Fonseca, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

De acordo com reportagem divulgada pelo portal G1, em 2020, o Fundo Nacional do Meio Ambiente possui um orçamento de pouco mais de R$ 33 milhões. Todavia, no ano passado, apesar de ter em caixa R$ 50 milhões, só foram gastos R$ 289 mil na administração do fundo e nenhum centavo a mais em projetos. O mesmo ocorreu em 2018, quando nada dos R$ 20 milhões orçados foi empregado em iniciativas de desenvolvimento sustentável.

O orçamento praticamente intocado pode ser reflexo das reuniões quase inexistentes do conselho, já que “ele se reunirá em caráter ordinário semestralmente”, estabelece o decreto assinado hoje.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro deixou claro que a presença de integrantes da sociedade civil e ambientalistas não é bem-vinda na sua gestão.

Ele já tinha enfraquecido o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e a participação da sociedade civil – reduziu de 22 para 4 o número de representantes. Também desmantelou órgãos de fiscalização ambiental, como ICMBio e Ibama, demitindo e exonerando especialistas e agentes, sem falar no fim do Fundo Amazônia (leia mais aqui).

Há poucos dias, 1.230 cientistas e ativistas pediram, em carta publicada na revista Nature, ação global para restaurar a política ambiental no Brasil. O manifesto destacou que os ecossistemas brasileiros são fundamentais para a humanidade e que o enfraquecimento da governança ambiental do país coloca o futuro de todos em risco. Portanto, não diz respeito apenas ao governo Bolsonaro.

Os signatários do documento querem que o Brasil seja pressionado a cessar sua “agenda destrutiva”, revertendo esse processo antes que seja tarde demais. “A administração do presidente Jair Bolsonaro está desmantelando as políticas socioambientais do país, comprometendo a governança de serviços ecossistêmicos de importância global”, afirmaram.

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Foto: Ascom Ideflor-Bio/Fotos Públicas

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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