Governo do Rio Grande do Norte investe na agricultura familiar e na economia solidária

É sempre bom ter notícias de políticas públicas capazes de induzir mudanças que proporcionem mais inclusão para a agricultura familiar e para os produtos da economia solidária. Ainda mais neste momento de retrocesso que vive nosso país, em que ao invés de celebrarmos novas iniciativas nessa direção, lamentamos dia após dia a interrupção ou desmoronamento de conquistas nessas e em várias outras áreas.

Pois, hoje, a boa nova vem do Rio Grande do Norte! Em julho, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) a Lei 10.536/2019, que cria o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). Pela nova lei, 30% das compras governamentais de produtos alimentícios devem ter essa origem.

Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado, a lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e busca garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e de atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores ou organizações socioeconômicas rurais, comunidades tradicionais e agricultura familiar. Serão priorizadas organizações constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

O responsável pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf), Alexandre de Oliveira Lima, avalia que a nova legislação “vai colocar a agricultura familiar do estado em outro patamar. Já está mais do que comprovado que as políticas de compra governamentais organizam o processo produtivo, porque o grande gargalo da agricultura é onde vender”.

Segundo a Sedraf, o Estado já é o maior comprador de alimentos da agricultura familiar, tendo movimentado, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões nesse mercado. Para 2019, a partir da sanção da lei, a expectativa é de que esse valor alcance R$ 20 milhões na aquisição de itens para abastecer hospitais, restaurantes populares, escolas, presídios e outras instituições públicas que fornecem alimentação.

Fortalecimento e estímulo

Entre os objetivos do Programa Nacional de Compras, destacados na legislação, estão:
– o incentivo e o fortalecimento da agricultura familiar;
– o estímulo à sustentabilidade da produção e da econômica solidária, contribuindo para a prática de preços justos e ampliando o mercado de consumo desses produtos;
– impelir a aquisição dos produtos da agricultura familiar, da aquicultura e da pesca artesanal nas compras realizadas pelo poder público;
– incentivar o consumo de alimentos saudáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional;
– fortalecer os espaços e redes de comercialização de produtos da economia solidária e da agricultura familiar;
– gerar trabalho e renda e
– apoiar a prática do associativismo e do cooperativismo.

Ainda de acordo com dados da Sedraf, 90 mil famílias potiguares com Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa (Dap) – documento que permite aos agricultores ter acesso a políticas públicas e linhas de crédito – estão habilitadas para participar das compras governamentais. Outras 145 mil famílias com Daps inativas continuarão a receber assistência da Sedraf para regularizar a situação e participar do Pecafes. Para isso, serão realizados mutirões de documentação e concessão de títulos latifundiários.

O poder de compra dos governos, sejam estaduais ou municipais, pode ser determinante para o sucesso de políticas públicas como essa. A possibilidade de induzir mudanças nos mercados ajuda a fortalecer a economia solidária e a agricultura familiar e a reduzir um dos principais gargalos, que é a comercialização dos itens produzidos. O fortalecimento desse elo da cadeia produtiva é que garante a inclusão e a geração de renda para esses agricultores.

Foto: Jonas Jacobsonn/Unsplash

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

2 comentários em “Governo do Rio Grande do Norte investe na agricultura familiar e na economia solidária

  • 8 de agosto de 2019 em 11:30 AM
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    O poder de compra do Estado como indutor de políticas públicas ainda é uma ferramenta muito pouco usada em prol do desenvolvimento sustentável. No início dos anos 2000 participei do Programa Municipal de Qualidade Ambiental na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e na época discutíamos a diferença que a Prefeitura poderia fazer em função do tamanho do poder de compras dela, tanto em volume como em valor. A descontinuidade no poder público favoreceu que esta ferramenta deixou de ser implementada de forma consistente.

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    • 8 de agosto de 2019 em 12:31 PM
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      Verdade, Amely. Me lembro desse programa, que realmente era muito promissor em termos de resultados.

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