Ex-Ministros da Educação se reúnem para debater crise provocada pelo governo e pelo atual ministro e divulgam nota de repúdio

Devido à crise instaurada na área da educação pela gestão de Bolsonaro e também às declarações desrespeitosas e ignorantes do atual ministro da Educação, Abraham Weintrub, seis ex-ministros, que ocuparam a pasta desde 1991, se reuniram no Instituto de Estudos Avançados (IEA), na Universidade de São Paulo (USP).

No texto – que reproduzo na íntegra, neste post José Goldemberg, Murilo Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloísio Mercadante e Renato Janine Ribeiro destacam “grande preocupação” com as políticas de desmonte do governo para a área e o acusam de considerar a educação como uma ameaça.

No documento, eles defendem o respeito à profissão de docente e a autonomia universitária e condenam a censura aos professores como inaceitável, assim como os cortes de recursos da educação básica e superior declarados pelo governo em abril.  

Depois do encontro, os ex-ministros falaram à imprensa. Abaixo, um resumo do que cada um disse.

José Goldemberg, ministro da educação no governo Collor (1991-92), destacou a importância da autonomia financeira das universidades, lembrando que 35% das pesquisas realizadas no país são oriundas da USP (onde ele também foi reitor), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Unicamp, instituições que sempre trabalharam com total autonomia, na gestão e nas finanças.

Murilo Hingel, ministro da educação no governo de Itamar Franco (1992-95), falou de sua preocupação com a sinalização feita pelo governo Bolsonaro sobre a desvinculação dos gastos obrigatórios com a área. “Não há educação de qualidade se não houver recursos disponíveis. Não há professores eficientes se não houver professores bem remunerados”. Ele também declarou que, por trás do desmonte da educação promovido por este governo, acredita que há o interesse de grandes grupos empresariais.

Cristovam Buarque, ministro da educação no início do governo Lula (2003-2004), disse ter ficado surpreso com tanto retrocesso. “Nós estamos aqui porque sentimos uma ameaça, mas o que está acontecendo é pior do que muitos de nós imaginava”, salientando que a política do governo para a área é baseada em “ignorância, obscurantismo e privatismo misturados em um liquidificador”.

O ex-candidato a presidência, Fernando Haddad, ministro da educação durante seis anos e meio (2005-2012) no governo Lula (foi o que ficou mais tempo na pasta), disse que o Brasil foi um dos últimos países “a acordar para a agenda da educação” e que o marco foi a Constituição de 1988. E fez questão de salientar que nenhum dos ex-ministros ali presentes “tratou a educação como política ideológica”. E completou sua declaração dizendo que “nós fazemos um chamamento à nação para que as políticas educacionais sejam realçadas à condição de política de Estado. Elas não podem ser objeto de rinha partidária”.  

Aloísio Mercadante, ministro da educação de Dilma – de 2012 a 2014 (depois de Haddad) e de 2015 a 2016 (depois de Renato Janine Ribeiro) -, focou no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), lembrando que tramitam no Congresso emendas constitucionais que visam alterar o seu funcionamento, o que é uma temeridade. Para ele, o Fundeb precisa ter “redução das assimetrias e da valorização dos docentes, para garantir igualdade de condições de acesso a educação e de remuneração dos professores da educação básica”. Mercadante ainda destacou as manifestações de rua em defesa da educação, realizadas em maio, nos dias 15 e 30.

E, por último, Renato Janine Ribeiro, ministro da educação em 2015, no governo Dilma, destacou que, apesar das divergências de pensamento entre os ministros presentes, todos defendem a importância da educação pública para o desenvolvimento do país. E o governo atual vai na contra-mão desse consenso, considerando a educação “não como promessa, mas como ameaça”. E finalizou: “Eles associam a educação a essa imoralidade que nós chamamos de liberdade”. 

Os ex-ministros foram unânimes em considerar que a educação é uma política de Estado, como expressam na nota que divulgaram: “Nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade”. E, por isso, anunciaram a criação do Observatório da Educação Brasileira, composto por eles, que se reunirá periodicamente para debater os três temas mais emergenciais: o Fundeb, a autonomia das universidades federais e a igualdade de acesso à educação. A cada encontro, divulgarão suas considerações como forma de contribuir para o debate e impedir que o desmonte do governo Bolsonaro avance. “O grupo está à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da educação, parlamentares e gestores, na perspectiva de aprimorar a qualidade da política educacional”, dizem na nota divulgada. 

Na verdade, sabemos que o desmonte das políticas anteriores a Bolsonaro – ontem, enquanto acontecia o encontro, a Capes divulgava novos cortes de 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutoradoé a marca registrada do seu governo em qualquer área, porque nenhuma delas atende aos seus interesses e de seus correligionários. Posso destacar aqui, também, as pastas do meio ambiente e da saúde como algumas das que mais têm sofrido com retrocessos, como estamos acompanhando. Mas a destruição implementada por este governo é geral. Em resumo, um governo que tem promovido a miséria e a morte em todas as suas decisões, com um presidente que quer governar por decreto, impondo suas ideias obscenas, que visam a desigualdade e a violência em todas as instâncias.

Leia, a seguir, a íntegra da nota divulgada pelos ex-ministros da educação e que pauta as diretrizes do Observatório da Educação Brasileira.

Nota de repúdio

Nós, ex-ministros da Educação que servimos o Brasil em diferentes governos, externamos nossa grande preocupação com as políticas para a educação adotadas na atual administração. Nas últimas décadas, construiu-se um consenso razoável sobre a educação, que se resume numa ideia: ela é a grande prioridade nacional

Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais. Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu. A morte de uma pessoa por falta de atendimento médico é irreparável. Por isso, educação e saúde devem ser preservadas e priorizadas, em qualquer governo. 

Uma educação pública básica de qualidade forma bem a pessoa, o profissional e o cidadão para desenvolverem, com independência e sem imposições, suas potencialidades singulares. 
A educação é, ainda, crucial para o desenvolvimento social e estratégico da economia do Brasil. A economia não avança sem a educação, que é a chave para nosso país atender às exigências da sociedade do conhecimento. 

O consenso pela educação como política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisa, universidades e movimentos sociais ou sindicais. Em que pesem as saudáveis divergências que restaram, foi uma conquista única, que permitiu avançar no fortalecimento da educação infantil, na universalização do ensino fundamental, na retomada da educação técnica e profissional, no esforço pela alfabetização e educação de adultos, na avaliação da educação em todos os seus níveis, na ampliação dos anos de escolaridade obrigatória com aumento expressivo das matrículas em todos os níveis de ensino, na expansão da pós-graduação, mestrado e doutorado e, consequentemente, na qualidade da pesquisa e produção científica realizada no Brasil.

É impressionante que, diante de um assunto como a educação, que conta com especialistas e estudiosos bem formados, o governo atue de forma sectária, sem se preocupar com a melhoria da qualidade e da equidade do sistema, para assegurar a igualdade de oportunidade.

Em nenhuma área se conseguiu um acordo nacional tão forte quanto na da educação. A sociedade brasileira tomou consciência de sua importância no mundo contemporâneo. 

Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça

Concordamos todos que a educação básica pública deve ser a grande prioridade nacional, contribuindo para superar os flagelos da desigualdade social gritante, da falta de oportunidades para os mais pobres e do atraso econômico e social. Ela implica o aprimoramento da formação dos professores, do material didático, a constante atenção à Base Nacional Curricular Comum, a valorização das profissões da educação, inclusive no plano salarial, a reforma do ensino médio, o aperfeiçoamento da gestão educacional, a construção de diretrizes nacionais de carreira de professores e diretores do ensino público. Requer a constante inovação nos métodos, deslocando-se a ênfase no ensino para a aprendizagem, que deve ser o centro de todos os nossos esforços. 

Exige também o empenho na educação infantil e na alfabetização na idade certa, a melhoria das escolas e dos laboratórios e bibliotecas e, mais que tudo, o respeito à profissão docente, que não pode ser submetida a nenhuma perseguição ideológica. A liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério são valores fundamentais e inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores. Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a educação, submetendo-a a uma censura inaceitável. Tratar a educação como ocasião para punições é exatamente o contrário do que deve ser feito. Cortar recursos da educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas. 

Não menos importante é o fortalecimento da cooperação e da colaboração entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal e o respeito à autonomia das redes, como determinam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Cidadã de 1988. Não podemos ignorar o Plano Nacional de Educação, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, os Planos Estaduais e os Planos Municipais de Educação, já pactuados entre a sociedade, os governos e a própria comunidade escolar. Ele decorre de iniciativas que já vinham de longe, como o Plano Decenal de Educação para Todos (1993/2003), elaborado pelo MEC com apoio dos estados, dos municípios, do Distrito Federal, de entidades representativas da área educacional e que atendia a compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conferência realizada em 1990 em Jomtien (Tailândia), de que o Brasil participou, promovida pela UNESCO, pelo UNICEF, pelo PNUD e pelo Banco Mundial. 
Enfim, e para somar esforços em vez de dividi-los, é indispensável que se constitua e se organize um efetivo Sistema Nacional de Educação

Ademais, a prioridade à educação básica demanda que cresçam os repasses do governo federal para os estados e municípios, responsáveis pelo ensino infantil, fundamental e médio, sendo prioridade a renovação e, se possível, ampliação do Fundeb– Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que expira em 2020. Sem ele, a situação do ensino nos municípios e estados mais pobres, que já é inadequada, se tornará desesperadora. 

No tocante à expansão do ensino superior, é fundamental se assegurar o ingresso e permanência dos estudantes, especialmente dos egressos das escolas públicas e das famílias de baixa renda. O ensino superior necessita ter qualidade, o que requer tanto constantes avaliações quanto recursos, garantindo seu papel insubstituível na formação de profissionais qualificados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente, impactado pelos desafios das inovações e das novas tecnologias. A autonomia universitária é uma conquista que deve ser mantida para garantir a liberdade e qualidade na pesquisa, formação e extensão. 

O Brasil dispõe, hoje, de uma lista de políticas devidamente estudadas e estruturadas, de medidas e instrumentos que permitem progredir significativamente na educação. Nada disso é ou será fácil, mas o consenso obtido e o aprimoramento das medidas clamam pela junção de esforços em prol de uma educação que se equipare, em qualidade, à dos países mais desenvolvidos. 

Muito tem de ser feito, tudo pode ser aprimorado, mas a educação depende da continuidade ao que já foi conseguido ou planejado. Educação é política de Estado: nada se fará se a ênfase for na destruição das conquistas, no desmonte das políticas públicas implementadas e no abandono dos planos construídos pela cooperação entre os entes eleitos e a sociedade. 

Vimos a público defender esta causa estratégica para as futuras gerações e propomos a formação de uma ampla frente em defesa da educação. Nós, neste momento, estamos constituindo o Observatório da Educação Brasileira dos ex-ministros da Educação, que se coloca à disposição para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, sociedade e entidades representativas da educação, com parlamentares e gestores, sempre na perspectiva de aprimorar a qualidade da política educacional.

Assinam este documento os ex-ministros da Educação:
José Goldemberg
Murílio Hingel
Cristovam Buarque
Fernando Haddad
Aloizio Mercadante
Renato Janine Ribeiro.

Fontes: O Globo, Folha, Brasil de Fato

Fotos: IPEA/Divulgação (grupo), Goldemberg (Agência Brasil), (Murílio (Divulgação/UFJF), Cristovam (Agência Brasil), Haddad (arquivo pessoal, Mercadante (Agência Brasil) e Renato (Wilson Dias/Agência Brasil)

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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