Em carta aberta, governadores de 13 estados e do Distrito Federal pedem revogação do decreto das armas

Em carta, governadores de 13 estados e do Distrito Federal pedem revogação do decreto das armas

*Atualizado em 23/05/2019

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 17 são brasileiras. O ranking, divulgado em 2018, pela organização mexicana Segurança, Justiça e Paz, analisou centros urbanos com mais de 300 mil habitantes ou maiores, e comparou às taxas de homicídio de 2016.

Com foco especial na América Latina, o estudo incluiu ainda cidades dos Estados Unidos, Caribe e África do Sul.

Natal, Fortaleza e Belém estavam entre as dez cidades com o mais alto número de mortes (leia mais sobre o ranking aqui).

E não bastasse isso, no começo de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza as leis de porte de arma garantidas pelo Estatuto do Desarmamento. Na cerimônia no Palácio do Planalto, ele fez questão de dizer que facilitaria principalmente a vida de caçadores, colecionadores e atiradores, conhecidos como CACs. O texto foi publicado no dia seguinte, no Diário Oficial da União.

Todavia, imediatamente, técnicos da Câmara e do Senado analisaram a medida e a consideraram inconstitucional.

O Ministério Público Federal, em Brasília, já requisitou a suspensão do decreto e há ainda, três outros pedidos sendo avaliados na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, é a vez de autoridades estaduais se manifestarem contra o chamado Decreto das Armas.

Em carta aberta, governadores de 13 estados e mais do Distrito Federal pedem a revogação imediata da medida. O texto foi divulgado hoje (21/05).

Os governadores alertam que já há uma quantidade enorme de armas ilícitas circulando pelas principais cidades brasileiras e que aumentar mais o volume de armamentos e munição no país deixará o problema da segurança pública ainda pior. Inclusive, um dos pontos do decreto libera a compra de fuzil (sim, isso mesmo que você leu!) por qualquer cidadão comum.

A grande maioria dos governadores que assinam a carta são de estados da região Nordeste. Não há nenhum representante do Sul e somente um do Sudeste, o do Espírito Santo.

Confira abaixo a carta na íntegra:

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

 As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Ibaneis Rocha
Governador do Distrito Federal

Flávio Dino
Governador do Estado do Maranhão

Wellington Dias
Governador do Estado do Piauí

Paulo Câmara
Governador do Estado de Pernambuco

Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará

João Azevedo
Governador do Estado da Paraíba

Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito Santo

Rui Costa
Governador do Estado da Bahia

Fátima Bezerra
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

Renan Filho
Governador do Estado de Alagoas

Belivaldo Chagas
Governador do Estado de Sergipe

Waldez Góes
Governador do Estado do Amapá

Mauro Carlesse
Governador do Estado do Tocantins

Helder Barbalho
Governador do Estado do Pará

*O governo federal informou ontem (22/05) que alterou o texto do decreto e retirou a parte em que permitia a compra de fuzil por cidadãos comuns.

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Foto: domínio público/pixabay

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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