Economia solidária e cooperativismo: projeto de lei será tema de debate na Câmara dos Deputados

No próximo dia 18 de junho, integrantes da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) debatem com parlamentares, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 519/2015, que incentiva o cooperativismo e a economia solidária no Brasil.

Já aprovado pelo Senado, esse PL chegou à Câmara em 2015, mas ainda não foi votado por nenhuma comissão. A audiência do dia 18/06 é uma iniciativa da Unicopas juntamente com a Comissão de Legislação Participativa, e tem o objetivo de pressionar os deputados para a aprovação do projeto com a atual redação.

O PL 519/2015 atualiza a Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5.754) e propõe adequações às necessidades do setor, especialmente em relação à constituição e funcionamento das cooperativas, em especial aquelas que são de iniciativa de populações mais vulneráveis. A representação do sistema cooperativo é um ponto a se destacar nesta questão. Hoje, esse papel está restrito a outra instituição, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). E a nova redação inclui a Unicopas.

Criada em 2014, a Unicopas visa a concepção e fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária. Reúne quatro grandes centrais: União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), Confederação Nacional das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (Unicatadores). Assim, representa mais de 2.500 cooperativas, associações produtivas, empresas de autogestão do campo e da cidade, reunindo cerca de 800 mil associados.

Toda essa representatividade não tem o reconhecimento devido por causa da legislação em vigor, pois o texto aponta somente a OCB como organização que tem esse papel. Assim, o ajuste proposto pelo PL 519/2015 – que inclui a Unicopas – dará mais segurança a esse grupo. A alteração é solicitada em comum acordo entre as duas organizações.

De autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR), o PL também atualiza outros pontos relativos às sociedades cooperativas e à Política Nacional de Cooperativismo. “Queremos uma nova lei para incentivar e expandir o cooperativismo e a economia solidária no Brasil”, diz Arildo Lopes, presidente da Unicopas.  

Aqui, no Conexão Planeta, tenho escrito sobre várias iniciativas de cooperativismo e economia solidária. Cito algumas aqui:
_ a Coopmel, (cooperativa amazônica que beneficia mel de abelhas sem ferrão); a Apoms (associação de produtores orgânicos do Mato Grosso do Sul);
– a Associação Sonho Meu, no Acre (criada para incrementar a produção dos agricultores e agricultoras familiares no Projeto de Assentamento do Caquetá);
– a Rede Balsear (que reúne mulheres em São Bernardo do Campo);
– a Cooperapas em São Paulo (que reúne agricultores familiares no extremo sul do município de são Paulo);
– a Cooperativa Sonho de Liberdade, em Brasília (que reúne egressos do sistema prisional na fabricação de móveis com madeira reaproveitada);
– a Coopaflora no Paraná (que produz ervas e protege a floresta de araucárias);
– a Copacaju no Ceará (que trabalha com beneficiamento de castanhas) e
– e a Justa Trama no Rio Grande do Sul (que produz peças em algodão incluindo trabalhadores de cinco estados brasileiros em sua cadeia produtiva), entre tantas outras.

A associação de pessoas de modo autogestionado para produção de bens e serviços gera inclusão por meio do trabalho e renda. A associação de cooperativas e grupos produtivos em entidades representativas proporciona ainda mais força no encaminhamento de questões como esta, do PL 519/2015.

A audiência acontecerá em 18 de junho, às 14h, no Anexo 2, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com informações da Unicopas

Foto: Steve PB/ Pixabay

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colabora com a revista Página 22, da FGV-SP e com a Plataforma Parceiros Pela Amazônia, e atua nas áreas de meio ambiente, investimento social privado, economia solidária e negócios de impacto, linkando projetos e pessoas na comunicação para um mundo melhor

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