Cumprir as metas do Acordo de Paris vai ser mais barato para o Brasil, por causa da recessão

A gestão da ex-presidente Dilma Rousseff na área ambiental não deixa saudades em ninguém, mas uma coisa ninguém pode tirar dela: o Brasil deve cumprir sua NDC, a meta de redução de gases-estufa que assumiu no Acordo de Paris, quase sem botar a mão no bolso. Tudo isso graças à recessão produzida no governo da petista, que derrubou as emissões nacionais juntamente com o PIB.

O maior estudo já feito sobre como cortar carbono no país acaba de ser publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC) e pela ONU Meio Ambiente. Concluído em 2016 e jamais lançado como uma publicação, ele explora centenas de tecnologias que poderiam ser adotadas pelo país para reduzir emissões em todos os setores da economia. Alguns de seus resultados principais já haviam sido apresentados na COP22 (Conferência de Mudanças Climáticas), em Marrakesh, e reportados pelo site Observatório do Clima (OC).

O relatório mostra que a meta brasileira de reduzir 37% das emissões em 2025 em relação a 2005, limitando-as a 1,3 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e), poderá ser cumprida com investimentos adicionais de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,4 bilhões)

Para quem gosta de comparações, esse valor equivale a nove vezes o que uma única empresa, a JBS, pagou de propina a políticos apenas em 2014 (ou uma JBS por ano desde a adoção da NDC). Ou a 18 vezes o que Pedro Barusco roubou sozinho da Petrobras (dois Baruscos por ano). Ou a um terço do que o Brasil dará de subsídios à indústria do petróleo apenas em 2018 pela MP do Trilhão, convertida em lei no fim de 2017.

Segundo os autores do estudo, a meta poderá ser cumprida com medidas simples e em sua maioria de custo zero nos setores de energia (como redução de queima de combustível, repotenciação de hidrelétricas e aumento de eficiência em algumas atividades industriais) e uso da terra (expansão de florestas plantadas).

O cálculo considera que o governo manterá todas as políticas e os programas já adotados hoje, como a fiscalização do desmatamento na Amazônia, o cumprimento do Código Florestal e a expansão da agricultura de baixa emissão de carbono. Os investimentos calculados são dinheiro novo para ações novas.

Mesmo assim, os resultados mostram o impacto brutal da recessão sobre as emissões projetadas do Brasil na próxima década. Piadas à parte, o efeito climático pode até ser positivo, mas o motivo é o pior possível, já que o Brasil ficou mais pobre.

Quando o projeto, chamado Opções de Mitigação, foi iniciado, em 2014, ele se baseou em um crescimento médio de PIB projetado de 3,2% entre 2016 e 2020 e 3,3% até 2025. A equipe do economista Eduardo Haddad, da USP, que fez as projeções, precisou voltar duas vezes à prancheta e refazer as contas. A projeção publicada no relatório, divulgado na última quarta-feira (24) pelo MCTIC, é de 0,6% ao ano até 2020 e 2,3% até 2025.

“A diferença entre o cenário tendencial de emissões e a meta do Brasil é pequena por causa da crise”, disse Raoni Rajão, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais que coordenou o estudo no setor de uso da terra e florestas.

As emissões tendenciais consideradas pelo estudo são as “líquidas”, ou seja, tudo o que o país emite menos uma quantidade determinada de CO2 que é absorvida por florestas em áreas protegidas e que o governo considera, para fins contábeis, como “remoções antrópicas” de carbono. Isso torna o dado reportado pelo governo menor do que a emissão “bruta”, que o Observatório do Clima prefere reportar no seu sistema de estimativas de emissões, o SEEG. Pelo SEEG, as emissões brutas em 2016 foram de 2,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente; as líquidas, de 1,7 bilhão.

Para a meta indicativa do Brasil, de 43% de redução até 2030, os custos sobem bastante, porque a economia deverá voltar a crescer. O estudo projeta um custo de US$ 11,1 bilhões em valor presente, cujos componentes mais caros são a redução do desmatamento, a mudança no modal de transporte do carro de passeio para ônibus e metrô e a substituição de termelétricas a carvão por biomassa.

Esse custo, afirmam os autores do trabalho, poderia ser facilmente pago se o país adotasse um preço de US$ 10 por tonelada de carbono emitida. Essa precificação do carbono poderia até mesmo estimular o crescimento do PIB, caso a receita decorrente da taxa fosse usada para estimular novas indústrias e mitigar a má distribuição de renda.

Este texto foi publicado originalmente no site do Observatório do Clima em 26/1/2018

Foto: AdinaVoicu/Pixabay

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Observatório do Clima

Fundado em 2002, o OC é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com mais de 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil