Crianças e a crise climática

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Vivemos um momento histórico bastante especial que nossas ações e decisões terão impacto direto no futuro das gerações mais jovens que habitam a Terra, além daquelas que ainda estão por nascer. Assim, para além da proteção das florestas, dos oceanos, da biodiversidade, entre outros que por si só justificariam ações para mitigar o aquecimento do globo, estamos diante de uma situação em que o que está em jogo é a vida humana.

Nesse contexto, é urgente a necessidade de agirmos para proteger nossa espécie, o que passa, evidentemente, pela proteção de nossas crianças, que são especialmente impactadas pelos efeitos da crise climática e pelas emissões que, ao menos em parte, são responsáveis pelo aumento da temperatura média.

Vivem, hoje, no Brasil cerca de 60 milhões de crianças e muitas delas já sofrem com as consequências das emissões de gases estufa e do aumento da temperatura no planeta. Os direitos violados com a crise climática são os mais diversos, destacando-se o direito à vida, à saúde e à segurança alimentar. Portanto, a proteção ao meio ambiente e a garantia dos direitos das crianças são questões urgentes, de caráter prioritário na agenda global e brasileira.

Vale lembrar a lição do artigo 227 da Constituição Federal que condensa uma série de Direitos Humanos das Crianças e as coloca em primeiro lugar nos planos e nas preocupações da nação ao impor ao Estado, à família e à sociedade o dever de assegurar às crianças uma série de direitos, como à vida, à saúde, à educação, ao lazer e ao respeito, com prioridade absoluta.

Vida

A devastação de uma floresta em um determinado local pode impactar o outro lado do planeta. A perda de fauna e flora de uma determinada região tem potencial de afetar ecossistemas em qualquer lugar do globo, ainda que em graus diferentes. O crescente número de desastres naturais, como enchentes, tempestades e tornados é uma das consequências da elevação da temperatura do planeta. E dados apontam que a frequência e a intensidade dos desastres está aumentando e, segundo estudos, impactam anualmente cerca de 175 milhões de crianças.

É certo que esses acidentes climáticos causam um número significativo de mortes direta e indiretamente. As enchentes e seus desdobramentos, por exemplo, são responsáveis por 50% das mortes ligadas a desastres.

Saúde

Estudos que analisam o impacto das alterações climáticas na saúde das crianças mostram que a incidência de doenças causadas por vetores (como aponta o estudo Mudanças climáticas e ambientais e as doenças infecciosas: cenários e incertezas para o Brasil), como, por exemplo, dengue, zika, chicungunha, malária, entre outras, vem crescendo.

A literatura aponta ainda que a inversão térmica e a poluição atmosférica tem impacto na saúde, em especial das crianças com menos de 5 anos, sendo responsáveis por 50% das mortes de crianças relacionadas a infecções respiratórias agudas inferiores (Ieia em Health and the environment: addressing the health impact of air pollution).

Segurança Alimentar

As mudanças no clima afetam também a agricultura. No Brasil, já é prevista uma redução da área total apta ao cultivo de alimentos, decorrente da desertificação (leia no livro Aquecimento Global e a Nova Geografia da Produção Agrícola no Brasil, Embrapa, 2008, publicado pela Embaixada Britânica no Brasil).

Assim, a crise climática deve reduzir a oferta e a variedade de alimentos no país, provocando o encarecimento da alimentação, capaz de impactar a segurança alimentar, que depende desta oferta constante de alimentos em quantidade, qualidade e variedade. Para garantir plenamente o direito à alimentação cabe ao Estado não poluir a atmosfera, a água e o solo, além de impedir que outros agentes o façam. Em complemento, o Estado deve agir no sentido de despoluir o ar, a água e o solo.

No que tange ao acesso à água, é importante regulamentar os serviços de abastecimento e a exploração dos recursos naturais, de modo a impedir que as crianças e adolescentes tenham dificuldade de acesso à água por tais motivos. Além disso, o uso deste recurso natural deve ocorrer de modo a garantir o abastecimento das futuras gerações, cabendo ao Estado assegurar que se dê de forma sustentável. Já em casos de desastres ambientais, o Estado deve estar preparado para suprir a falta de água em situações de desabastecimento, especialmente em casos de secas ou em que haja contaminação das águas.

Por tudo que foi exposto, fica evidente que ao negligenciarmos o planeta terra estamos negligenciando nossas crianças e, ainda, criando enormes dificuldades para o desenvolvimento daquelas que ainda estão por nascer. Assim é urgente que a humanidade tome providências para evitar que os efeitos da crise climática sejam ainda mais graves para a espécie humana.

Foto: Premier Companies/Pixabay

Advogado do projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atua pela defesa e garantia dos direitos das crianças.

Guilherme Perisse

Advogado do projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atua pela defesa e garantia dos direitos das crianças.

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