Proposta no Senado tenta revogar resolução que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil

Consulta pública no Senado tenta revogar lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Na surdina, sem alarde algum, o senador Magno Malta (PR/ES), chamado recentemente pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de “eterno irmão” e cotado para assumir algum cargo no futuro governo, apresentou no Senado, em Brasília, uma proposta para “sustar os efeitos da Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”. Uma consulta pública foi disponibilizada juntamente com a proposição.

A proposta é antiga, com data no site do Senado de 16/05/2013. Ou seja, poucos dias antes do então ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça na época, assinar a resolução.

Segundo o documento apresentado por Magno Malta, o problema todo seria “hierárquico”.  O ato normativo usurparia a competência do Poder Legislativo, ao extrapolar os limites do poder de regulamentar e esclarecer a lei.

Será isso mesmo? É simplesmente inacreditável!

Consultas públicas são abertas frequentemente para que os cidadãos brasileiros possam dar sua opinião sobre algum assunto. Neste caso, a população é convidada a responder SIM – se quer revogar a lei atual -, ou NÃO – se não concorda em sustar a norma.

Até este momento, 257 mil pessoas responderam não e apenas 12 mil disseram sim.

Desde 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido no Brasil. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os cartórios do país fossem obrigados a celebrar o casamento civil, chamado de homoafetivo, e aceitassem a união estável como casamento, garantindo todos os direitos civis a estas pessoas, da mesma maneira daquelas que têm um relacionamento com parceiros de sexo oposto.

Magno Malta faz parte da ala evangélica do Congresso Nacional, mas nas últimas eleições, o político não conseguiu ser reeleito. Cogita-se que ele poderá assumir o comando de um ministério que juntaria os atuais Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Nada mais sem propósito para alguém que apresentou um projeto que geraria somente retrocesso para a comunidade LGBT do país.

Se você também acha a proposta em tramitação no Senado um absurdo, acesse já este link e clique em NÃO: você não quer revogar os direitos de duas pessoas, do mesmo sexo, que se amam, a poder casar ou ter sua união estável reconhecida no Brasil.

Foto: domínio público/pixabay

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante seis anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para várias publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, acaba de mudar para os Estados Unidos

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante seis anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para várias publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, acaba de mudar para os Estados Unidos

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