Célia Cristina da Silva Pinto, líder quilombola, diz que “racismo estrutural impede acesso a direitos”

Ao acompanhar o pai, sindicalista rural, em visita a comunidades negras do Maranhão durante a adolescência, a líder quilombola Célia da Silva Pinto percebeu que o racismo estava por trás da dificuldade dessas populações terem acesso a políticas públicas e melhores condições de vida. Ainda muito jovem, a atual coordenadora executiva da Coordenação Nacional e Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ajudou a impulsionar o movimento negro no país e a criar organizações que o representasse.

Com mais de 30 anos de militância, Célia acredita que avanços foram alcançados, tais como o fato de os quilombos deixarem de ser lembrados apenas em livros de história, mas reconhecidos em todo o país, e a implantação de políticas públicas próprias para essa população, que tem modo de vida específico como a propriedade coletiva da terra. Porém, nesta entrevista ao blog Mulheres Ativistas, no Conexão Planeta, ela afirma que muitos desses direitos estão atualmente ameaçados. “Estamos perdendo anos de luta em algumas canetadas”, diz.  

Como você se envolveu com a causa quilombola?

Sou filha de sindicalista rural e professora de Cururupu, no Maranhão, e comecei a me interessar pelos temas sociais ainda muito jovem por meio da Igreja Católica. Meus pais são de áreas quilombolas – ele do Quilombo Nazaré e ela do Quilombo Soledade. Mas ambos se mudaram para São Luís, onde se casaram e eu nasci. Quando eu tinha dois anos, porém, resolveram retornar e morar com meus avós em Nazaré. Até que minha mãe se formou professora e eu e meu irmão fomos com ela para a cidade.

Como meu pai ficou na roça, nossa vida era entre a cidade e o quilombo – mais tarde nos mudamos para o Quilombo Acre, onde moram pessoas da família da minha mãe e fica mais perto da cidade: 12 quilômetros que percorríamos a pé nos finais de semana, uma caminhada de mais ou menos duas horas. Até hoje faço isso, mas agora há moto e ônibus no percurso.

Quando eu tinha 15 anos, meu pai assumiu a presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cururupu e me levava para as reuniões porque precisava de alguém para ajudar a lavrar atas, fazer fichas, já que ele e as demais lideranças eram semialfabetizados. Fui tomando gosto pela militância.

Com o movimento de jovens da igreja, participamos de um seminário na capital sobre racismo e resolvemos fundar no município, em 1990, o Grupo de Consciência Negra de Cururupu, que existe até hoje e é onde comecei a atuar no movimento negro. Em 1994, criamos o bloco afro Omnirá, do qual surgiu o Grupo de Conscientização Negra Omnirá, que significa liberdade no dialeto iorubá, do qual sou coordenadora geral.

Dediquei toda minha vida a essa militância. Fiz magistério, mas não queria ser professora e, sim, educadora popular. Acabei fazendo um curso técnico em contabilidade porque no meu município não tinha faculdade. No contato com as comunidades, me apaixonei pela área de meio ambiente e, quando apareceu a graduação em tecnóloga ambiental em São Luís, fui para lá e me formei. Hoje, trabalho no Projeto Vida de Negro, no Centro de Cultura Negra do Maranhão, de onde surgiu o boom de organizações quilombolas no país, e na formação política dessas comunidades. Além de militar na Omnirá e na Conaq.

Por que o movimento negro se desenvolveu na sua região?

Durante as reuniões no sindicato rural, via a ausência de políticas públicas e me perguntava como era possível as pessoas trabalharem tanto e não terem quase nada, nem aposentadoria para agricultores havia. Passei a perceber que a exclusão tinha a ver com a identidade racial. Em Cururupu, a maioria absoluta da população é negra, mas comunidades não negras conseguiam acesso à energia, por exemplo, enquanto as nossas não. Começamos a participar do movimento negro visitando comunidades quilombolas para discutir esses temas e fortalecer a identidade racial na luta por políticas públicas.

Em que momento essa identidade se consolidou?

O reconhecimento do termo quilombola é recente, só passou a ser difundido a partir da Constituição de 1988.  Até então, era comunidade negra ou comunidade de preto. Os quilombos estavam na história do Brasil, como Palmares, por exemplo, mas só a partir do surgimento das organizações as comunidades passaram a se identificar como tal.

Trabalhávamos essa identidade e o porquê da sua negação e invisibilidade. Era um movimento urbano que começou no Centro de Cultura Negra do Maranhão e passou a reconhecer e identificar as comunidades quilombolas rurais. Depois, se expandiu pelo país, em estados como Pará, Bahia e Rio de Janeiro. Em 1995, quando se comemorou 300 anos da morte de Zumbi, foi realizado, em Brasília, o primeiro encontro nacional de Comunidades Quilombolas no Brasil e a Marcha Zumbi. Trabalhei na organização do evento, mas não consegui ir, porque não havia verba para todo mundo. Em 1996, criamos a Conaq.

Qual o retrato dos quilombos no Brasil?

Estimamos que existam 6 mil quilombos no país, mas esperamos ter uma dimensão exata no Censo de 2020, no qual conseguimos incluir um quesito específico para fazer essa contagem. No Maranhão, há 816 quilombos reconhecidos pela Fundação Palmares, mas acreditamos que sejam mais de mil. É o estado com a maior comunidade quilombola identificada, seguido de Bahia, Minas Gerais e Pará.

Esses anos de luta trouxeram direitos para essas comunidades?

A primeira coisa que mudou foi acabar com a invisibilidade sobre a existência dos quilombos. Hoje, atuamos nacionalmente. Mesmo que o acesso a políticas públicas ainda seja incipiente, ninguém mais diz que não há comunidades quilombolas. A falta de acesso a políticas é causada pelo racismo estrutural do Brasil, que dificulta que serviços cheguem a quem precisa.

No entanto, houve avanços e pautamos algumas políticas para essa população, que tem um modo de vida específico. Diferentemente do agricultor familiar tradicional, como os do Movimento Sem Terra ou colonos, que são núcleos familiares, nós usamos a terra comunitariamente, não a dividimos. As roças são coletivas. Por isso, a titulação dos quilombos é coletiva.

Conseguimos algumas dessas políticas nos governos Lula e Dilma, como a educação escolar quilombola, saúde integral da população negra, Programa Brasil Quilombola. Também alcançamos bolsa permanência para que jovens quilombolas tivessem acesso à universidade e cotas em universidades no Pará, Bahia e Paraná.

Esses direitos estão garantidos?

Infelizmente, neste governo, estamos perdendo todas as garantias. Percebemos mais o racismo, até então camuflado, presente inclusive nas instituições públicas. O direito de título dos territórios, previsto na Constituição de 1988, está ameaçado. A Medida Provisória 910, de dezembro de 2019, que prevê regularização fundiária por autodeclaração, regulamentou a grilagem no país. É só ter Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dizer que é o dono.

Há muita invasão e grilagem de terras quilombolas e não temos CAR porque o Código Florestal não foi pensado para povos tradicionais: não há como cadastrar territórios de posse coletiva. Nem 10% dos territórios quilombolas estão no CAR porque o governo ficou responsável pela tarefa, mas não faz. Estamos perdendo anos de luta em algumas canetadas.

A discussão de gênero aparece no seu trabalho?

Até pouco tempo, a questão de gênero não estava muito presente no movimento, mas percebemos que, dentro dessa conjuntura já tão complicada, notamos que havia algo ainda muito complexo. Machismo e patriarcado são muito presentes nos territórios quilombolas. Na Conaq, criamos o Núcleo Coletivo de Mulheres e passamos a discutir como é ser mulher, negra e quilombola, e temos feito oficinas em vários estados para identificar e trabalhar o tema.

Mas há também a violência da falta de cuidado com a segurança das lideranças. As mulheres deixaram o papel de coadjuvantes e foram para a linha de frente, assumiram o protagonismo. Antes, já estavam na luta, mas eram os homens que apareciam. Havia Zumbi, mas também Dandara, Acotirene, Tereza de Benguela e muitas outras que ficaram no anonimato. É preciso empoderar, mas também proteger as mulheres de riscos, pois muitas estão sendo ameaçadas e assassinadas.

Foto: Maura Campanili

Edição: Mônica Nunes

Maura Campanili

Jornalista e geógrafa, foi repórter e editora de cidades e meio ambiente na Agência Estado e na revista Terra da Gente. Trabalhou em ONGs como a SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental e Rede de ONGs da Mata Atlântica. É autora e editora de livros e publicações socioambientais e autora do blog ‘Paulistanasp’ no qual fala de temas que lhe são caros: meio ambiente, a metrópole paulistana, literatura e feminismo.

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