Câmara dos Deputados derruba emendas que reduziriam áreas de três parques nacionais

Eles bem que tentaram! Mas deputados e senadores que, em Comissão Especial realizada em dezembro de 2018, de forma capciosa (sem aviso, colocaram a proposta em votação numa reunião que tratava de outros assuntos), aprovaram emendas na MP 852 que reduziriam áreas consideráveis dos parques nacionais de Brasilia (DF), dos Guararapes (PE) e de São Joaquim (SC), foram derrotados na Câmara dos Deputados, em Brasília, ontem, 13/2.

Como explicamos em notícia publicada logo após a aprovação, esse tipo de emenda – que não está na pauta e é inserida e votada por parlamentares com interesses escusos – é chamada de “emenda jabuti”. Como não faz parte da pauta, é comum que parlamentares que poderiam votar contra não estejam presentes, o que fortalece os interesses de quem a propõe ou defende. Foi o que aconteceu em dezembro. Mas ainda bem que os deputados com bom senso estavam ligados nessa questão e puderam derrotar a proposta agora.

Em dezembro, quando as emendas foram aprovadas, a Coalizão Pro-UCs (rede de 7 organizações ambientalistas: Imaflora, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Conservação Internacional (CI), Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Semeia e Rede Pro-UCs) já tinha se manifestado sobre a inconstitucionalidade da inclusão de alterações em Medidas Provisórias por violar o entendimento fixado por unanimidade pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717. Esta ADI indica que não se pode alterar os limites das Unidades de Conservação, reduzindo área, por meio de Medidas Provisórias ou de seus consequentes projetos de lei de conversão.

Esses foram os argumentos utilizados também por deputados federais do PSOL, PT, PCdoB, Rede, PSB e Patriota em seus discursos na tribuna, ontem.

Têm sido tantas as derrotas do meio ambiente, dos direitos humanos e da justiça nos últimos tempos – ainda mais com este governo -, que uma notícia como esta deve ser muito celebrada.

Foto: ICMBio

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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