Bolsonaro é denunciado por “crime de lesa-pátria” no MPF por liberar plantio de cana na Amazônia e no Pantanal

Atualizado em 22/11/2019
Quem quiser fazer parte desta luta contra o fim do zoneamento da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal pode assinar a petição online criada por Lucas Ferrante (o autor da denúncia)
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Por Izabel Santos*

O cientista Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), formalizou denúncia por crime de lesa-pátria no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) contra o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina. No pedido inédito, o biólogo quer a revogação do decreto assinado pelos três em 6/11, que extingue o zoneamento ambiental da cana-de-açúcar para a Amazônia e Pantanal, liberando a expansão do cultivo.

Na denúncia, Lucas Ferrante apresentou artigos científicos que demonstram a inviabilidade econômica e ambiental da produção de cana-de-açúcar nesses biomas. Segundo ele, o plantio pode aumentar os índices de desmatamento e comprometer serviços ambientais.

“A medida do governo ameaça seriamente a Amazônia e o Pantanal, pois vai afetar a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, além de impactar outras áreas do Brasil”, diz o cientista, em trecho da denúncia protocolada no MPF em 11 de novembro.

Em outra parte do documento, Ferrante afirma que a decisão do governo Bolsonaro “é um crime de lesa-pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também serviços ambientais essenciais para a manutenção do abastecimento humano e da agricultura das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O impacto afetará a capacidade agrícola do país”.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF/AM, a denúncia do cientista Lucas Ferrante já foi registrada no sistema de tramitação de procedimentos do órgão e distribuída ao procurador competente, que irá analisar e decidir quais andamentos deverá dar à apuração.

Restrição ao cultivo

Ao liberar a expansão do plantio da cana-de-açúcar nos biomas Amazônia e Pantanal, o governo extinguiu o zoneamento ambiental da planta que estava em vigor com o decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009. O decreto foi uma decisão estratégica do então governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visava conquistar o mercado internacional com um etanol supostamente mais verde que o de outros países.

O próprio decreto apontava, entre outras coisas, como “principais indicadores considerados na elaboração do zoneamento agroecológico” a vulnerabilidade das terras, o risco climático e o potencial de produção agrícola sustentável. Além disso, proibia a cultura em áreas com cobertura vegetal nativa, os biomas Amazônia e Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai, áreas de proteção ambiental, terras indígenas, remanescentes florestais, dunas e mangues entre outras áreas. Na época, o objetivo era tornar a produção de etanol e açúcar mais competitivos devido ao incentivo à expansão da produção sustentável no território brasileiro.

O texto também dizia que os resultados obtidos na época demonstravam que o Brasil tinha 63,48 milhões de hectares de áreas aptas à expansão do cultivo com cana-de-açúcar, sendo que destes 18,03 milhões de hectares eram considerados com alto potencial produtivo, 41,17 milhões de hectares como médio e 4,28 milhões de hectares como de baixo potencial para o cultivo.

As áreas aptas à expansão cultivadas com pastagens, em 2002, representavam cerca de 36,13 milhões de hectares. “Estas estimativas demonstram que o país não necessita incorporar áreas novas e com cobertura nativa ao processo produtivo, podendo expandir a área de cultivo com cana-de-açúcar sem afetar diretamente as terras utilizadas para a produção de alimentos”, dizia o texto do decreto de 2009.

Crime de lesa-pátria e petição online

De acordo com a legislação brasileira, o crime de lesa-pátria é aquele que atenta contra a integridade territorial e a soberania nacional

Na opinião do cientista Lucas Ferrante, a revogação do decreto de 2009 afeta duramente os serviços ecossistêmicos prestados pela Amazônia e pelo Pantanal, portanto, se encaixa na definição.

“A medida afeta a biodiversidade e serviços ecossistêmicos de maneira irreversível, consequentemente a economia, a agricultura e o abastecimento humano em um nível sem retorno, ou seja, colapsa todos estes quesitos essenciais para o país”, disse Ferrante em entrevista à agência Amazônia Real.

Lucas Ferrante desenvolve pesquisas sobre a influência das ações humanas na estrutura, dinâmicas, clima e biodiversidade de paisagens como as florestas tropicais, entre outros. Ao lado do cientista Philip Fearnside, em 2018 publicou na revista científica mais importante do mundo, a Science, o artigo Amazon sugarcane: A threat to the forest, que contesta a viabilidade econômica da cultura da cana-de-açúcar nos dois biomas.

“Os tomadores de decisão, como políticos e instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul”, alerta Ferrante, referindo-se à região Sudeste do Brasil, em seu artigo.

“A floresta amazônica desempenha um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil. Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do país, que depende do vapor de água da região amazônica”, destaca Ferrante em entrevista.

O cientista também lançou uma petição que pede a revogação do decreto que liberou o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal.

Migração e efeito de borda

Segundo o biólogo, o cultivo da cana-de-açúcar provoca danos ambientais a quilômetros de distância. “Essa cultura tem uma consequência chamada efeito de borda, que pode afetar a floresta a centenas de quilômetros da área de plantio”, ressalta Ferrante.

“Em floresta adjacentes, temos detectado mortalidade de árvores, perda da estrutura vegetacional, afetando serapilheira, cobertura de dossel e consequentemente, a perda de espécies e também alterações na fauna. Essa medida tem potencial para provocar um colapso na produção de cana de açúcar no Brasil inteira, pois diminuiria a quantidade de chuvas do sudeste e sul do Brasil, onde estão as principais plantações”, completa.

O cientista diz que não há vantagem ambiental e nem econômica na liberação do plantio na Amazônia. “A produção que gera pouco emprego e é mecanizada e, quando não é, gera problemas como queimadas. Enfim, só gera perdas, danos e destruição”, afirma.

O que diz o governo?

Em vídeo divulgado no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o coordenador de agroenergia do órgão, Cid Caldas, diz que a medida não impede crimes ambientais, mas que hoje o Código Florestal, o Zoneamento Ecológico e Econômico e o RenovaBio são garantias de produção limpa. “Podemos afirmar categoricamente que os  instrumentos atuais são muito mais eficazes em termos ambientais e de sustentabilidade”, destaca.

O texto que acompanha a publicação também destaca que “a revogação do zoneamento da cana-de-açúcar tem o objetivo de permitir o retorno de investimentos no setor sucroenergético, suspensos desde 2009”.

Procurado para falar sobre essa questão, Lucas Ferrante destaca que o artigo publicado na Science é posterior ao Renovabio, demonstrando a ineficiência do programa em mitigar impactos do cultivo.

Competitividade do etanol

De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de cana-de-açúcar, na safra 2019/20, será de 615.978,9 mil toneladas no país.

A Região Centro-Sul tem expectativa de produzir 566.732,3 mil toneladas de cana-de-açúcar, representando 92% da produção nacional. Desse total, 323.416,4 mil toneladas virão da produção em São Paulo.

Já a Região Norte/Nordeste tem a estimativa de produzir 49.246,6 mil toneladas ou 8% da safra brasileira. A Conab não possui dados sobre a produção de cana-de-açúcar nos estados do Acre, Amapá e Roraima.

O especialista em políticas ambientais e agropecuária na Amazônia, Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), já tinha dado o alerta ao Mapa. A partir de uma pesquisa sobre zoneamento ambiental da universidade, uma comissão da União Europeia encomendou estudo sobre a produção de etanol em diversos países. O interesse do bloco econômico é aderir ao etanol como medida de baixo carbono

A União Europeia não quer repetir o erro cometido, em 2003, com a Indonésia, onde o interesse pelo biocombustível intensificou o desmatamento e outros crimes sociambientais. “Comprar biocombustível que tem origem em locais desmatados não é uma medida ambientalmente saudável”, explicou Rajão.

O especialista disse que a revogação do zoneamento do cultivo da planta tira competitividade do etanol de cana-de-açúcar brasileiro, pois aumenta o risco de desmatamento no Mato Grosso e em Rondônia. Para Raoni Rajão, o Brasil se arrisca mundialmente, pois não há garantia que nem sequer de que a China, um dos mercados mais cobiçados do mundo, compre etanol do Brasil, pelas mesmas razões que a União Europeia.

“A produção de cana-de-açúcar na Amazônia corresponde a apenas 1,5% da nacional. Por causa desse pequeno percentual, a medida do Governo Federal cria um problema reputacional para outros 98,5% do Brasil”, diz Rajão.

“A União Europeia pode voltar atrás no acordo comercial que tem com o Mercosul e diminuir, ou mesmo suspender, a compra de etanol do Brasil com um argumento climático. Estão subestimando os riscos e superestimando dos benefícios”, acrescenta.

Raoni Rajão destacou, ainda, que o perigo são as outras alternativas, como o etanol de milho dos Estados Unidos, que não tem um balanço energético competitivo como o brasileiro, mas não está ligado ao desmatamento de florestas tropicais.

“Infelizmente, parece que o ódio às medidas tidas como ambientalistas é mais forte que a racionalidade econômica. Não se pode tomar uma atitude que venha a comprometer a capacidade de vender para o mercado internacional”, avalia o pesquisador.

O gosto do consumidor muda e os consumidores internacionais procuram, cada vez mais, produtos orgânicos. “Um mercado competitivo e dentro da lógica liberal, diz que o consumidor tem sempre razão e não o produtor”, conclui o especialista da UFMG.

* Este texto foi originalmente publicado pelo site Amazonia Real em 17/11/2019

Foto: domínio público/pixabay

Amazônia Real

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