Bolsonaro assina PL que libera terras indígenas para exploração econômica. Entidades, indígenas e parlamentares se mobilizam

Como vinha prometendo desde o ano passado e anunciando durante todo o mês de janeiro, no dia em que completou 400 dias de governo, Bolsonaro assinou o Projeto de Lei 191/20 (que ainda não esta1 disponível online), que chamou de “sonho”, mas que se configura em um dos maiores pesadelos dos povos indígenas brasileiros: a liberação de suas terras para exploração de minérios, petróleo, gás natural e a instalação de hidrelétricas. O projeto inclui, ainda, a autorização do plantio de sementes geneticamente modificadas nesses territórios, prática proibida por uma lei federal de 2007.

As comunidades serão consultadas, mas não têm poder de veto (‘comunicadas’ seria a palavra mais correta). Ou seja, ele regulamentou a violência contra os indigenas e a invasão de suas terras. Terras que estes povos tão bem sabem preservar e respeitar e que só existem por esse motivo. Talvez por isso receberão uma indenização pela restrição ao seu uso. O texto ainda indica participação no resultado da lavra e da geração de energia elétrica, criando regras para que eles explorem suas terras economicamente.

Em 5/2, no Palácio do Planalto, na cerimônia de assinatura desse documento insano, mais uma vez o presidente fez declarações vexaminosas a respeito dos indígenas. “Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”.

E declarou que sabe que o texto certamente sofrerá “pressões” de ambientalistas para ser aprovado no Congresso Nacional pela Câmara dos Deputados e pelo Senado . Acrescentando que, se pudesse, “os confinaria na Amazônia” para que “deixem de atrapalhar”.

“Vamos sofrer pressões dos ambientalistas? Ah, esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia eu puder, confino na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar o amazônida daqui de dentro das áreas urbanas”.

Outro que fez declarações infelizes foi o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele afirmou que o projeto é a “Lei Áurea” para os indígenas, em referência ao texto assinado pela princesa Isabel em 1888, abolindo a escravidão no país. Segundo ele, hoje as terras indígenas já são exploradas de forma ilegal e a proposta do governo vem para regulamentar essa exploração, prevista na Constituição Federal.

“Teremos, a partir de agora, a autonomia de povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, explorar petróleo e gás e cultivar em terras indígenas. Será uma ‘Lei Áurea'”, disse Onyx.

Pela Constituição Federal de 1988, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam. As jazidas do subsolo dessas terras podem ser concedidas para exploração, mas somente com aval do Congresso Nacional e dos povos indígenas e, estes, devem ter direito a uma parte do lucro.

Transgênicos em terras indígenas?

Desde 2007 é proibido o plantio de sementes geneticamente modificadas em territórios indígenas, com o intuito de proteger a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético no país, como prevê a Constituição. Mais: “Transgênicos podem contaminar sementes crioulas e nativas, inviabilizar atividades produtivas tradicionais e deixar os indígenas dependentes da compra de sementes e agrotóxicos”, como explicou Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA) ao jornal Folha de São Paulo.

Mas, em 2018, o Ibama – que ainda não tinha sido desmantelado pelo governo Temer multou associações de indígenas parecis em Mato Grosso por causa da plantação de soja e milho e também porque arredavam terras a produtores não indígenas. Logo que Bolsonaro assumiu o governo, representantes dessa etnia foram levados ao Palácio do Planalto para uma live de indignação dupla. O presidente esbravejou contra a medida do órgão de fiscalização e os apoiou. Ele sempre está do lado “fora da lei”, incrível.

Pouco tempo depois, os ministros Ricardo Salles (meio ambiente) e Tereza Cristina (agricultura) divulgaram seu apoio ao plantio em terras indígenas e criticaram as multas do Ibama —, em visita às terras dos Pareci, que foram liberadas do embargo pelo presidente do Ibama nomeado por Salles.

Entidades, ambientalistas, indígenas e especialistas repudiam proposta

A exploração ilegal por garimpeiros e mineradoras é real. Só na reserva dos Yanomami, hoje, existem mais de 20 mil garimpeiros invasores. O perigoso projeto de Bolsonaro regulariza a invasão e coloca em risco a preservação da natureza e a vida e a saúde dos indígenas. Por isso, ambientalistas e lideranças indígenas o refutam. Especialistas e entidades vão além: questionam o projeto porque não existem estudos que garantam que este trará benefícios econômicos para os setores envolvidos.

No ano passado, o Instituto Socioambiental (ISA) revelou que não há comprovação de que existam minérios em todas as reservas indígenas, alegando que, dos 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em áreas indígenas, cerca de 88% são pedidos para pesquisa. Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse, à reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que há décadas a entidade, que representa as empresas do setor, não registra qualquer interesse em explorar as terras indígenas. E mais: defende a realização de um levantamento cientifico desses territórios antes de discutir a legalização da exploração.

O antropólogo Luís Grupioni, secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), declarou à reportagem do jornal que Bolsonaro está, mais uma vez, atendendo desejos e anseios pessoais: “O governo coloca a população indígena em situação desfavorável e de risco sem que haja comprovação de benefícios econômicos, sociais, ambientais. Muito pelo contrário. O que nos leva a pensar que tem muito mais a ver com a posição pessoal do presidente, que já teve outras atitudes discriminatórias e persecutórias contra os indígenas”.

Na esteira de argumentos contrários ao projeto de Bolsonaro está também a violação de tratados internacionais, como os da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles determinam que a consulta prévia aos povos indígenas jamais pode ser descartada. Consulta, não uma mera comunicação como indica o PL. Esta regra deve ser respeitada sempre que medidas legislativas ou administrativas os afetar, como neste caso.

Para o Observatório do Clima, se aprovado, o PL não só resultará em invasão de terras e violência contra os povos indígenas, como no aumento do desmatamento. “A proposta também aprofunda o abismo de reputação internacional no qual Bolsonaro lançou o país, piorando nossa imagem de destino de risco para investimentos estrangeiros. Investidores responsáveis e preocupados com a crise climática dificilmente desejarão ter desmatamento e sangue indígena em seus portfólios”, diz a entidade em nota publicada em seu site.

No final de janeiro, a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), acionou a PGR – Procuradoria Geral da República contra Bolsonaro por crime de racismo, logo após sua declaração de que o índio está “evoluindo” e se tornando um “ser humano igual a nós”. A coordenadora executiva da entidade, Sonia Guajajara, declarou: “Nós, povos indígenas originários desta terra, exigimos respeito. Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos. É preciso dar um basta a esse perverso”.

Ontem, a entidade divulgou nota de repúdio contra o novo projeto de lei de Bolsonaro, que foi publicada no site do CIMI. “O ‘sonho’ do governo Bolsonaro é, na verdade, a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais”.

Decisão nas mãos de Rodrigo Maia

Ontem, 6/2, cinco deputados federais, integrantes do PSOL, enviaram ofício para Rodrigo Maia, presidente da Câmara, salientando que “Não nos parece razoável, em um Estado Democrático de Direito, que o Governo Federal insista na violação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas”. E solicitaram que Maia comunicasse “ao Presidente da República a imediata devolução do texto por sua manifesta inconstitucionalidade e, em juízo prévio de admissibilidade, zelar pelo respeito às cláusulas pétreas da Constituição Federal, evitando a consolidação de atos autoritários e antidemocráticos”.

Caberia à Câmara dos Deputados e ao Senado avaliar o projeto de lei, não tivesse Maia – que foi quem recebeu o projeto, primeiro – decidido criar uma comissão especial para analisá-lo, em caráter conclusivo. Isso significa que o texto nem vai a plenário para votação.

Em novembro, ele já havia criticado a ideia do governo de liberar o garimpo em terras indígenas. “A argumentação que eu vi do ministro (Bento Albuquerque, de Minas e Energia) não está adequada. Não é porque tem garimpo ilegal que a gente vai tratar de legalizar o garimpo. Temos que, primeiro, combater o que é ilegal e fazer um amplo debate sobre esse tema. O tema do garimpo não é simples e o tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda”.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na época, chegou a dizer que arquivaria o projeto de lei do governo: “Recebo e arquivo, recebo e arquivo. A gente não pode usar o argumento de que está tendo mineração ilegal para liberar. Vamos acabar com mineração ilegal, com garimpo ilegal. Coibir atos ilícitos. Primeiro, o governo cumpre seu papel de fiscal, de coibir o ilegal, o desmatamento, os garimpos. Depois disso, vamos discutir em que condições pode-se avançar”.

Mas não foi isso que Maia fez. Ontem, decidiu que o texto não tramitará pelas comissões permanentes, mas será avaliado pela tal comissão. De acordo com as regras da Câmara, quando uma proposição envolve tema que compete à análise de mais de três comissões, deve se constituir uma comissão especial para analisá-la. Foi o que ele fez. Agora, resta saber quem fará parte desse grupo.

A princípio, então, o texto polêmico não passará pelo plenário, a menos que seja improvável um consenso sobre ele. Se, pelo menos, 51 parlamentares exigirem que o texto passe pelo plenário, deverão apresentar recurso, o que não garante que isso acontecerá. Os apoiadores do governo podem rejeitar tal recurso e evitar que o texto seja debatido. O processo pode ser mais complexo do que imaginamos.

A sociedade não pode se calar e precisa pressionar deputados e senadores, “representantes do povo”, afinal. Eles não podem permitir que o desenvolvimentismo promovido pelo governo se sobreponha à vida. Mais uma vez. A pressão que Bolsonaro vem exercendo sobre os povos indígenas é exaustiva, baseada em seu cinismo – ou será ignorância? Ele não cansa de repetir que os indigenas querem ser integrados à sociedade. Mas não perguntou a eles.

Foto: Divulgação

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

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