Em maio deste ano, escrevemos sobre a Roseline Orwa, uma queniana inspiradora que luta pelos direitos da mulheres viúvas e divorciadas do seu país.
Entre os desafios enfrentados por elas, um dos maiores é o confisco de bens materiais após o divórcio ou falecimento do marido. Isso ocorre porque, em determinadas regiões do Quênia, especialmente nos vilarejos rurais, entende-se que a mulher não tem direitos de propriedade e, portanto, torna-se completamente vulnerável aos abusos e injustiças comumente praticados pela família do homem. Em muitos casos, as viúvas tem a maioria de seus bens confiscados, sendo compelidas, muitas vezes, a deixarem suas casas e se alojarem com os filhos em cabanas improvisadas.
Nessa ocasião, comentamos sobre o percentual de terras detidas por mulheres no Quênia. Apesar de representarem cerca de 80% da mão de obra rural, são proprietárias de menos de 5% das terras, o que consolida e reforça a instabilidade dos direitos de propriedade da mulher na zona rural.
Para nossa surpresa, essa realidade está longe de ser comum apenas nos países da África, podendo ser encontrada muito mais próximo de nós do que imaginamos, como indica o relatório recentemente publicado pela OXFAM Brasil. Além da concentração de terras estar naturalmente relacionada à desigualdade social, quando aplicamos o recorte de gênero, os números assustam ainda mais.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2006/IBGE, os homens são detentores de 94,5% do total da área rural brasileira e possuem 87,3% dos estabelecimentos rurais. No que se refere aos produtores rurais sem posse de terra, o percentual é quase o dobro, sendo 8,1% de mulheres e 4,5% de homens.
Esses números indicam que, mesmo não havendo consenso que autorize o confisco e a desapropriação de bens das mulheres em zona rural, como ocorre no Quênia, aqui, no Brasil, os direitos de propriedade sobre áreas e estabelecimentos rurais são majoritariamente detidos por homens, o que outorga às mulheres um percentual baixíssimo de propriedade sobre terras que, quase sempre, não ultrapassam os 5 hectares.
Invariavelmente, esse cenário também conduz as pequenas agricultoras brasileiras a situações de extrema vulnerabilidade, que também são combinadas com violência doméstica e falta de oportunidades.
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) reúne vários parceiros estratégicos para desenvolver campanhas que fortaleçam a presença feminina no campo de maneira segura e justa. A atuação abrange outros países do Mercosul e pretende resguardar direitos como os de acesso à terra e às raízes (i); tomada de decisão e liderança (ii); vida livre de violência (iii); e paz, desenvolvimento e educação (iv).
Isso nos prova que além da necessidade de progredirmos com a reforma agrária no Brasil, é imprescindível que se leve em conta a questão do gênero capaz de outorgar às mulheres aquilo que lhes for de direito, especialmente no que se refere aos direitos fundamentais.
