Articulação e mobilização para uma política pública de economia solidária

Há um movimento. Orquestrado por empreendimentos, redes e fóruns.

Pouco tempo faz que eu postei, aqui no blog (Já falou com sua deputada ou seu deputado, hoje?), um pedido para pressionarmos a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para que fosse apreciado o Projeto de Lei (PL) 4.685, de 2012, que dispõe sobe a Política Nacional de Economia Solidária e a natureza dos empreendimentos, estabelece definições, diretrizes e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Ecosol), qualificando os empreendimentos solidários como sujeitos de direito, visando fomentar essa economia e assegurar o direito ao trabalho associado e cooperativado.

Pois o PL foi aprovado na CCJ. O próximo passo é ir para o Plenário da Câmara para votação.

Enquanto isso, ando espiando mobilizações para constituir políticas públicas regionais e locais em alguns lugares desse Brasil, trago, aqui, os movimentos mais recentes.

Em Santa Catarina, empreendimentos solidários trabalham, junto com a deputada Luciane Carminatti, uma política de economia solidária para o estado. O PL 124/16 foi protocolado na Assembleia Legislativa por iniciativa da deputada e, agora, já começam a acontecer audiências públicas pelo estado, que seguem até o fim de novembro.

O estado da Paraíba também avança. Em setembro foi promovida audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento também de uma Política Estadual. Lá é o deputado Renato Gadelha o autor da propositura.

Em Salvador, uma frente municipal de economia solidária foi criada também, composta por vereadores de diversos partidos.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), de dezembro de 2016, mapeou a situação da institucionalização da política de economia solidária nos estados. Os instrumentos para essa institucionalização ganharam força com a criação da Secretaria Nacional da Economia Solidária, em 2003, mas essa implantação vem sendo feita de forma muito irregular pelo território brasileiro. O mapa apontou estados muito avançados em relação à elaboração dos chamados Planos Estaduais de Economia Solidária e outros cujos planos sequer foram iniciados.

Os fóruns de economia solidária que atuam no país, sejam estaduais, municipais ou regionais, vêm trabalhando na incidência para aprovação de leis em seus respectivos níveis de governo, mapeando deputados e vereadores sensíveis ao tema e construindo conjuntamente PLs nesse sentido. Esse mesmo levantamento, feito pelo FBES, aponta para a existência de estados em que leis foram aprovadas e outros em que elas sequer existem ainda.

Por possuírem articulações históricas no movimento da economia solidária, os estados da região sudeste têm estrutura mais consolidada na política pública de modo geral. E todos eles possuem frentes parlamentares. Já na região norte, a questão da comunicação e do vasto território amazônico dificultam a proposição de políticas públicas em larga escala, mas os estados do Acre e Tocantins têm política consolidada.

O mapa aponta ainda que, no caso da região sul, o Rio Grande do Su – que protagonizou muitos avanços na economia solidária – sofreu retrocesso em relação aos instrumentos constituídos no estado, enquanto o Paraná possui algumas políticas municipais.

Na região nordeste, o estudo aponta êxitos e crescimento na Bahia e em Alagoas, e também no estado do Ceará. Já no centro oeste, os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal possuem lei, mas, como não têm fundo, não há destinação de orçamento para o programa.

E você me pergunta: pra quê tudo isso?

A economia solidária precisa se estabelecer enquanto política pública, e não ficar à mercê dos humores de cada gestão. A constituição de frentes parlamentares, sejam estaduais ou municipais, o processo de diálogo e construção junto com os empreendimentos de economia solidária, a elaboração e aprovação de leis, conselhos, fundos, planos regionais e locais, tudo isso cria uma estrutura que dificulta quebras e retrocessos que podem ser ocasionados por influência dos governantes eleitos.

É esse também o sentido de uma Política Nacional de Economia Solidária, que possibilitará reconhecer e legitimar práticas em desenvolvimento há muitos anos no país, que vêm se afirmando também como estratégia para a superação de situações de pobreza a partir da organização coletiva e autogestionária.

Trago sempre aqui histórias que – espero – ajudem a reconhecer que outros modelos de trabalho e geração de renda, mais justos e solidários, já acontecem pelo país e são possíveis. Nessa nova economia, que coloca as pessoas no centro da produção, outras lógicas e visões se mostram, sim, eficazes. Então hoje resolvi iluminar, um pouco, um outro lado dessa história. O lado da necessária mobilização para transformar a economia solidária em política pública, de modo que funcione independentemente de ideologias ou governos, gerando trabalho e renda para famílias de todo o Brasil.

Esses articuladores e apoiadores são fundamentais para que essa economia tenha mais segurança e estabilidade.

Foto: FBES/Divulgação

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

Mônica Ribeiro

Jornalista e mestre em Antropologia. Coordenou a Comunicação da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo – quando criou as campanhas ‘Eu Não Sou de Plástico’ e, em parceria com a SVB, a ‘Segunda Sem Carne’. Colaborou com a revista Página 22, da FGV-SP, e com a Unisol Brasil. Hoje é conectora – trabalha linkando projetos e pessoas de todas as áreas na comunicação para um mundo melhor

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