Arquipélago de Alcatrazes agora é Refúgio de Vida Silvestre

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Depois de mais de 20 anos de impasses, ontem (3/8) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que confirma a nova categoria ambiental do arquipélago localizado no litoral norte de São Paulo. Esta é uma das principais pautas da agenda da conservação da biodiversidade marinha no país, por isso, vale celebrar. No entanto, com algumas ressalvas.

Sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a reserva torna-se Refúgio de Vida Silvestre, o que restringe visitação e uso. De acordo com o documento, o público só poderá circular pelas ilhas e ilhotas em condições especiais, que não foram detalhadas no texto oficial. De acordo com o governo, tais especificidades serão divulgadas por meio do plano de manejo que ainda será desenvolvido, mas já se sabe, por exemplo, que atividades de mergulho só serão liberadas em locais definidos pelo ICMBio e pela Marinha brasileira.  E aqui está uma das questões polêmicas do decreto.

Parte dessa limitação deve-se ao fato de que a Marinha usa o arquipélago para a prática de tiros de canhão. Os ambientalistas obviamente não estão satisfeitos com esta ressalva. Além dos restos de munição que ficam espalhados no local, a poluição sonora também é prejudicial à vida animal no arquipélago. Além disso, é importante lembrar que – apesar de não ter sido confirmado – o incêndio que consumiu parte da vegetação da ilha principal do arquipélago, em 2004, pode ter sido resultado dessa prática. Mas a instituição garante que esses treinos são realizados apenas na pequena Ilha da Sapata, a 3,5 km da principal, que foi mantida fora da reserva por esse motivo.

O que mais muda com a mudança de categoria do arquipélago? O tráfego de embarcações continua permitido – exceto quando os exercícios de tiro da Marinha forem realizados!! -, mas a pesca fica proibida porque a área da reserva é considerada, pelo Ministério do Meio Ambiente, uma unidade de proteção integral. A julgar pela continuidade dos treinos de tiro da Marinha – não importa que sejam realizados só em uma ilhota -, é de duvidar. E há mais um pequeno detalhe: isso não está escrito no decreto oficial.

Impedir o acesso das pessoas ao arquipélago não significa necessariamente melhorar sua conservação. Não se protege o que não se conhece, além disso, se qualquer ação de impacto ambiental acontecer no local, dificilmente chegará ao conhecimento do público e dos órgãos competentes (ou poderá demorar muito para isso acontecer) .

Ambientalistas e organizações lutaram duas décadas para que se criasse um Parque Nacional Marinho, uma categoria mais democrática de reserva já que permite o acesso do público e de práticas de ecoturismo. Mas a proposta de Refúgio também não é nova: foi promovida pelo ICMBio em 2005 e considerada, pelo atual governo, a melhor para gerir o Arquipélago de Alcatrazes. Tomara que seja mesmo!

Agora, assista ao vídeo (abaixo) da campanha pela criação do parque, que mostra bem a beleza do arquipélago que pode ser avistado, a olho nu, de várias praias do litoral norte de São Paulo como São Sebastião, Maresias, Bertioga e Ilhabela.

Foto: Leandro Coelho/Flickr/Creative Commoons

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na Claudia e Boa Forma, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, considerado o maior portal no tema pela UNF. Integra a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade.

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na Claudia e Boa Forma, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, considerado o maior portal no tema pela UNF. Integra a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade.

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