Acordo de Paris tem adesão recorde

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A implementação do Acordo de Paris contra as mudanças climáticas teve seu primeiro passo nesta sexta-feira (22), Dia da Terra, quando representantes de 171 países assinaram o Acordo de Paris na sede das Nações Unidas, em Nova York. Foi a maior adesão simultânea a um acordo internacional da história da ONU, superando de longe o recorde da Convenção para o Direito do Mar, de 1982, que teve 119 assinaturas.

No mesmo dia, 15 países depositaram seus instrumentos de ratificação, mostrando forte apoio à transformação do acordo em ação acelerada contra as mudanças climáticas. Os três maiores emissores do mundo, EUA, China e União Europeia, anunciaram sua intenção de ratificar ainda este ano.

A cerimônia marcou o início de um novo capítulo nas negociações internacionais sobre o clima. Com a assinatura, os países mostraram que aceitam o acordo a nível nacional e se comprometeram a delinear seus calendários nacionais de ação para assegurar que o acordo venha a ter força de lei internacional, ajudando a transformar as promessas feitas na conferência do clima de Paris (COP21), no ano passado, em ação contra as mudanças climáticas.

“Estamos fazendo história aqui”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na abertura da cerimônia, ao comentar o número de assinaturas. “Estamos quebrando recordes nesta sala, e isso é uma boa notícia. Mas outros recordes estão sendo quebrados lá fora: o recorde de temperaturas, o recorde de perda de gelo e recorde de nível de carbono na atmosfera”. Segundo ele, o mundo está numa “corrida contra o tempo” e os países devem transformar o acordo em lei doméstica o quanto antes.

acordo-de-paris-dia-da-terra-onu-bankimoon-leonardodicaprio-22-de-abril-800No encerramento, o ator e militante ambiental Leonardo DiCaprio também ressaltou o senso de urgência, falando aos delegados: “Vocês sabem que a mudança climática está acontecendo mais rápido do que os cientistas mais pessimistas nos alertaram décadas atrás, e está se tornando um trem desgovernado trazendo consigo um desastre iminente para todas as coisas vivas”, disse. “Sim, nós obtivemos o Acordo de Paris (…) mas as evidências nos mostram que isso não basta. Nosso planeta não poderá ser salvo a menos que deixemos os combustíveis fósseis no subsolo, que é o lugar deles”.

A cerimônia desta sexta-feira em Nova York é um momento político crucial, por mostrar que o espírito de engajamento visto em Paris se mantém. A presença de vários chefes de Estado, como a presidente Dilma Rousseff e o premiê canadense Justin Trudeau, acrescentou peso ao evento. Mas ele não retira um grama sequer de dióxido de carbono da economia global ou da atmosfera. Ainda é necessário que pelo menos 55 países, que representem 55% das emissões mundiais, ratifiquem o Acordo de Paris – ou seja, transformem-no em lei – antes que ele entre em vigor, em 2020. E, igualmente importante, é preciso que os países revejam o quanto antes o nível de ambição de suas metas nacionais (as chamadas INDCs), já que o nível agregado de ambição das promessas de cada um ainda mantém o mundo numa trajetória de aquecimento de 2,7oC a 3,5oC neste século.

Para a assinatura, Ban Ki-moon havia demandado aos países que fizessem quatro coisas:
1. atualizassem a ONU sobre como pretendem implantar seus planos de combate à mudança do clima;
2. delineassem seus roteiros de aumento de ambição de forma a colocar o mundo na trajetória do objetivo de Paris de manter o aquecimento bem abaixo dos 2oC;
3. indicassem o calendário de ratificação; e
4. anunciassem mais esforços na ação até 2020.

Alguns países cumpriram parte da tarefa. O presidente da França, François Hollande, anunciou que a União Europeia, terceiro maior emissor do planeta, prepara a ratificação para este ano. Zhang Gaoli, vice-primeiro-ministro da China, prometeu que o maior emissor do planeta ratificaria o Acordo de Paris em setembro. E John Kerry, secretário de Estado dos EUA, anunciou que o maior emissor histórico e segundo maior emissor do mundo está “esperando se juntar ao acordo neste ano”.

Os EUA não devem ratificar o acordo, já que isso depende do Senado – que tem por tradição não ratificar tratados internacionais, menos ainda em clima, agenda contrária à do Partido Republicano. A adesão americana deve se dar por um ato do Poder Executivo, mas terá peso de lei.

Kerry, que assinou o acordo em nome do presidente Barack Obama com a neta Alex no colo, disse que Paris foi um ponto de virada, mas que a guerra do clima está longe de estar ganha. “Nada do que precisamos fazer está além das nossas capacidades tecnológicas. A única questão é se está além da nossa resolução coletiva”, disse.

A (falta de) posição do Brasil

acordo-de-paris-dia-da-terra-onu-bankimoon-dilmarousseff-22-de-abril-400A presidente Dilma Rousseff (na foto ao lado com Ban Ki-moon) fez discurso de cerca de nove minutos, no qual assumiu o compromisso de assegurar a “pronta entrada em vigor” do acordo no Brasil. Ela, porém, não se comprometeu com um calendário de ratificação, não delineou como o Brasil pretende aumentar suas ações e limitou-se a cobrar mais compromissos dos países ricos e a reiterar as metas assumidas em setembro do ano passado, na INDC. “Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis”, afirmou a presidente.

“A presidente frustrou quem esperava uma demonstração de grande liderança do Brasil na ação contra a crise climática”, afirmou Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. “Preferiu apenas reafirmar compromissos já anunciados, em vez de dizer como o país pretende aumentar sua ambição climática daqui para a frente. Falou da importância de seguirmos, todos, um caminho de desenvolvimento sustentável. Mas não deu nenhum sinal de que iremos mudar o modelo insustentável de desenvolvimento atual, que privilegia os combustíveis fósseis.”

Segundo Rittl, num país em profunda recessão, é fundamental  perceber que o que é bom para o clima é bom para a economia. “O governo brasileiro, porém, parece ainda ter medo de falar sobre acelerar a descarbonização. Felizmente a sociedade nacional está se mexendo muito mais rápido do que o poder público e trabalhando para tornar a ação climática agenda estratégica de desenvolvimento do país”.

Texto publicado originalmente no site do Observatório do Clima

Foto: Divulgação Nações Unidas

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