O Brasil deu mais um passo na ratificação do Acordo de Paris nesta terça-feira (12). Às 22h18, Câmara dos Deputados aprovou em plenário, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo pelo qual o Brasil adere ao acordo do clima. A proposição agora vai ao Senado.
“Reputamos que o presente acordo atende ao interesse nacional e votamos pela aprovação”, disse o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores, ao abrir a discussão do texto numa sessão extraordinária da Câmara que se estendeu noite adentro. “Há evidências científicas cada vez maiores de que as mudanças recentes não são variações naturais, estando relacionadas com as atividades humanas”, disse Luiz Lauro Filho (PSB-SP), relator na Comissão de Meio Ambiente.
O projeto estava tramitando em regime de urgência na Casa. Se aprovado pelos senadores, vai a sanção presidencial e poderá virar lei doméstica no Brasil antes da COP22, a conferência do clima de Marrakesh, em novembro. Não há previsão de que haja dificuldades para aprovação na Câmara Alta.
O movimento dos parlamentares põe o Brasil mais próximo do grupo de países que querem ver o Acordo de Paris em vigor já no ano que vem, três anos antes do previsto. Nesse grupo estão a União Europeia (embora o calendário por lá deva sofrer atraso por conta da saída do Reino Unido do bloco), os Estados Unidos e a China, além de países africanos e nações vulneráveis da Ásia, da Oceania e do Caribe.
Para que entre em vigor, o acordo precisa ter pelo menos 55 ratificações, de países que somem 55% das emissões de gases de efeito estufa do mundo. Hoje 19 países ratificaram, que no entanto somam apenas 0,18% das emissões globais.
“Agora é questão de tempo até a ratificação final pelo Senado”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “O grande passo que vem a seguir precisará ser dado pelo governo – transformar a nossa economia no caminho da eliminação progressiva e cada vez mais rápida das emissões de gases de efeito estufa. E, para isso, não precisará fazer mais nada além de aproveitar o que o Brasil tem de oportunidades: zerar o desmatamento, restaurar florestas, tornar a agropecuária muito mais eficiente e usar mais o sol, o vento e a biomassa para gerar energia.”
*Texto publicado originalmente em 12/07/2016 no site Observatório do Clima.
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
